Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP realiza curso presencial e à distância sobre defesa do Estado Laico - Conselho Nacional do Ministério Público

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Assista em www.cnmp.mp.br/video

 

Já começou o curso “Em defesa do Estado Laico”. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, será realizado nos dias 8, 9 e 10 de abril, das 9h às 12 horas, no Plenário do CNMP, e transmitido ao vivo pelo Canal do Conselho do YouTube.

 

Para assistir ao curso na modalidade a distância, não é necessário se inscrever. Para acompanhar presencialmente as aulas no Plenário do CNMP, podem se inscrever às 100 vagas oferecidas, prioritariamente, membros e servidores do Ministério Público. Mas o curso é aberto, também, aos demais servidores do Sistema de Justiça e à comunidade acadêmica e em geral com atuação ou interesse no tema defesa da laicidade do Estado. As inscrições podem ser feitas pelo link http://aplicativos.cnmp.mp.br/inscricaoEventos/login.seam, na aba “Curso a distância Em defesa do Estado Laico”.

 

O curso pretende apresentar e discutir aspectos relacionados à laicidade do Estado e sua interface com outros direitos humanos fundamentais. Além disso, tem como objetivo colaborar com o aprimoramento funcional dos membros e servidores sobre a atuação do Ministério Público em defesa do Estado laico.

 

Programação
No dia 8/4, o procurador da República em São Paulo Jefferson Aparecido Dias vai tratar dos aspectos jurídicos da laicidade do Estado e a liberdade de expressão; normas que tratam da autorização/concessão de meios de comunicação; ponderação entre liberdade de expressão X liberdade de crença e de não-crença, e a atuação laica do Estado em face da liberdade de expressão.

 

No dia 9, o procurador regional da República da 2ª Região Daniel Sarmento abordará, entre outros assuntos, a laicidade, liberdade de religião e igualdade; dimensões da laicidade; laicidade no Direito Comparado e laicidade e razões públicas.

 

Já no dia 10, a aula será ministrada pelo juiz de direito no Rio Grande do Sul Roberto Arriada Lorea. Serão abordados laicidade do Estado, direitos sexuais e reprodutivos, aspectos gerais sobre orientação sexual, mecanismos legais que garantem os direitos sexuais e reprodutivos; princípio da igualdade e não discriminação em face da orientação sexual, e garantia de direitos independentemente de orientação sexual.

 

Serão oferecidos certificados aos participantes do curso na modalidade presencial, bem como na modalidade a distância, no total de 9 horas/aula. Na modalidade a distância, a edição dos certificado está condicionada ao envio, pela respectiva unidade do MP, de cópia escaneada das listas de presença referente aos três dias de curso ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Veja a programação completa.

Mais informações pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Material complementar

Colección Jorge Carpizo - II - El concepto de laicidad - Michelangelo Bovero

Coleccion Jorge-Carpizo - 0 - Los dilemas de la laicidad - Pedro Salazar

Colección Jorge Carpizo- XVII - Laicidad y medios de comunicacación - Raúl Trejo
Sentença de Ação Civil Pública

Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral
Direitos Humanos e Diversidade Religiosa

Slides da aula do dia 8

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