O VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro reuniu, na última quinta-feira, 24 de setembro, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público Federal (MPF) para discutir boas práticas do Sistema de Justiça Brasileiro. O evento está sendo sediado na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e conta com participação de representantes de 35 países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

Na abertura, na noite de quinta-feira, estiveram presentes os conselheiros do CNMP Márcio Barra Lima e Fabiana Costa; o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias; e a procuradora-chefe do MPF na Paraíba, Janaina Andrade. 

 

Na tarde desta quinta-feira, antes da abertura do fórum, o conselheiro Márcio Barra Lima esteve na sede do MPF na Paraíba, onde se reuniu com membros do MPF no estado ao lado de Danilo Dias. Na ocasião, foram debatidas questões de interesse da carreira e a respeito de temas corporativos e institucionais do CNMP e do MPF. Além disso, Dias também destacou a importância de se discutir a independência e autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

 

Durante a abertura do evento, a procuradora Janaina Andrade destacou que o VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro vai ao encontro dos 25 anos da Carta Democrática Interamericana da OEA, adotada em setembro de 2001, em Lima, no Peru. “Especificamente no Brasil, a poucos dias das eleições, é importante destacar que a carta não define a democracia como uma meta estática já atingida, mas sim como um processo em constante evolução e vigilância”, afirmou. 

 

Ressaltou ainda que “a democracia real exige o respeito diário aos Direitos Humanos, o combate à corrupção e o cumprimento estrito do devido processo legal”. Janaina Andrade acrescenta que “o evento traz uma relevante discussão e reflexão sobre a necessidade do fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a promoção de uma Justiça cada vez mais eficiente, acessível e comprometida com a cidadania nos Estados membros da OEA”. 

 

Nesta sexta-feira, 25 de setembro, Danilo Dias participa de discussões sobre ‘Consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do MP. O futuro da magistratura e do MP na democracia’. 

 

 

De 24 a 26 de setembro, o VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro reúne mais de 20 instituições, que discutem experiências de sucesso, práticas inovadoras e soluções institucionais capazes de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para o fortalecimento das instituições de justiça no âmbito interamericano.  

 

São tratados temas importantes para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, como a formação e a capacitação de magistrados e membros do Ministério Público, a contribuição da Justiça para a melhoria do ambiente de negócios, os desafios da transformação digital e a tutela dos direitos humanos. 

 

O evento se insere no contexto dos acordos de cooperação firmados entre a OEA e instituições brasileiras da área jurídica, com o propósito de fomentar um ambiente permanente de reflexão e compartilhamento de boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público, pela Magistratura e pelos demais órgãos que compõem o Sistema de Justiça.