Nesta quarta-feira, 29 de abril, foi ao ar o terceiro episódio da 6ª edição do programa Diálogos Ambientais, que apresentou iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionadas a agrotóxicos, saúde do trabalhador e controle social. O programa é promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Thiago Diaz. As apresentações ocorreram na sede do CNMP, em Brasília, e foram transmitidas pelo YouTube.O programa Diálogos Ambientais reconhece e destaca ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e que servem de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e membro auxiliar do CNMP, Pedro Colaneri Abi-Eçab (foto), mediou o episódio desta quinta-feira. Na ocasião, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves apresentou o projeto “Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos: um instrumento de controle social”. Já o procurador do Trabalho no Distrito Federal Leomar Daroncho ministrou palestra acerca do projeto "ACP estruturante – Banimento da Atrazina: reconhecimento do Meio Ambiente do Trabalho".
Fórum Nacional
Na primeira exposição do programa, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves (foto) apresentou as principais atividades realizadas pelo Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O colegiado, que integra 33 fóruns estaduais e regionais, desenvolve iniciativas que priorizam o diálogo, a cooperação interinstitucional e a atuação conjunta como instrumentos de enfrentamento dos impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
Criado em 2009, a atuação do fórum foi potencializada em âmbito nacional em 2014, quando foi lançado o projeto “Combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos”. O subprocurador-geral do Trabalho afirmou que os objetivos e estratégias se basearam “numa articulação em rede dos ramos do Ministério Público e entre estes e vários setores da sociedade visando à proteção da saúde dos trabalhadores e consumidores e à preservação do meio ambiente”.
Entre as diversas atuações, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz mencionou a participação do fórum no lançamento do Grupo IPSA (International Pesticide Standard Alliance), em Nova York; na 2ª Conferência “Rumo ao um marco regulatório internacional sobre agrotóxicos”, em Bruxelas; além da realização da 1ª Conferência do Fórum Nacional: agrotóxicos, meio ambiente, saúde e clima”, na COP-30, em Belém/PA.
Banimento da Atrazina
Na segunda palestra do dia, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho abordou o projeto "ACP estruturante – Banimento da Atrazina: reconhecimento do Meio Ambiente do Trabalho". A iniciativa se refere ao ajuizamento, em 2023, de ação civil pública que buscou o banimento da Atrazina, por haver evidências de que é impossível garantir um nível seguro dessa substância.
A Atrazina é proibida na União Europeia desde 2023, tendo em vista que os níveis encontrados na água não foram considerados seguros, mesmo em quantidades muito inferiores às permitidas no Brasil. Na ocasião, o MPT apontou riscos graves à saúde de trabalhadores e de comunidades e ao meio ambiente, baseando-se no potencial cancerígeno, hormonal e neurológico da substância, uma vez que existem evidências de que o uso indiscriminado pode acarretar câncer de mama, tireoide, rins e próstata.
Durante sua apresentação, o promotor de Justiça mencionou portaria do Ministério da Saúde que lista 40 enfermidades decorrentes de exposição dos trabalhadores aos agrotóxicos, como câncer, linfomas, leucemia, hipotireoidismo, parkinson e depressão. Além disso, Daroncho chamou a atenção para o fato de as instituições públicas, como o CNMP, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, terem claro posicionamento a favor da defesa do meio ambiente.
Nesse sentido, o promotor de Justiça citou julgamento do Plenário do STF que manteve a validade de lei do estado do Ceará que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos, e a edição do Tema 999, por meio do qual o Supremo decidiu pela imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. Ao relatar um caso, o ministro Alexandre de Moraes citou tragédias ambientais como exemplos de danos contínuos e permanentes.
Selo de Excelência Ambiental
Ao fim das apresentações, os membros dos MPs receberam o Selo de Excelência Ambiental. Criada pela CNMP em 2024, a iniciativa reconhece projetos inovadores do Ministério Público brasileiro em defesa do meio ambiente.
Próximos episódios
O próximo episódio do Diálogos Ambientais será no dia 27 de maio, quarta-feira, às 16 horas, com o tema “Consensualidade e valoração de danos”. Na ocasião, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Gerson Natalício Barbosa apresentará o projeto Siscalc Ambiental; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Guilherme Meneghin irá abordar o projeto “European Green Deal e o papel do Ministério Público para conter as mudanças climáticas”, e o oficial de promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Erasmo Baldan ministrará palestra sobre o projeto “Recuperação do dano ambiental consensualmente, no prazo aproximado de um ano”.
Todos as edições do Diálogos Ambientais ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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