O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, nesta sexta-feira, 24 de abril, da 1ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído no Ministério das Mulheres para a elaboração de estudo técnico, com perspectiva de gênero, sobre a persecução penal no Caso Maria da Penha Maia Fernandes.

O encontro reuniu representantes de órgãos do Poder Executivo Federal e instituições convidadas, com o objetivo de promover o alinhamento inicial dos trabalhos e definir a metodologia a ser adotada pelo colegiado, responsável pela elaboração de relatório nacional em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O CNMP é representado no Grupo de Trabalho Interministerial, na qualidade de integrante titular, pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto. A suplente é a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e membra auxiliar do CNMP, Ludmilla Evelin de Faria. Ambas foram designadas para acompanhar e contribuir com os trabalhos do colegiado.

Durante a reunião, a conselheira apresentou considerações sobre a atuação institucional do CNMP na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência doméstica e familiar. Na ocasião, destacou iniciativas normativas, instrumentos de monitoramento e experiências de cooperação interinstitucional desenvolvidas no âmbito da CDDF.

Nesse contexto, foram mencionadas ações voltadas ao fortalecimento da atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, a produção de atos normativos orientadores e o desenvolvimento de ferramentas institucionais que contribuem para o aprimoramento da resposta estatal em casos de violência contra a mulher, bem como a articulação com outros órgãos do sistema de justiça e entidades públicas.

A participação do CNMP no GTI ocorre na qualidade de órgão convidado, conforme previsto na portaria interministerial que instituiu o grupo, e insere-se no compromisso institucional de colaborar com a implementação das recomendações internacionais dirigidas ao Estado brasileiro, especialmente aquelas constantes do Relatório nº 54/01 da CIDH, no Caso Maria da Penha.

O GTI terá como atribuição a elaboração de relatório nacional com base nas lições aprendidas a partir do caso, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e das práticas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero no país.