O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi uma das instituições apoiadoras da 18ª edição do Dia da Internet Segura no Brasil, promovida pela Safernet Brasil, pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, nos dias 10 e 11 de fevereiro, em São Paulo (SP). O evento, que aconteceu simultaneamente em mais de 180 países, mobilizou representantes do poder público, setor privado e sociedade civil em torno do uso seguro, ético e responsável da internet, especialmente por crianças e adolescentes.
Na mesa de abertura, o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro (foto), enfatizou que o acordo de cooperação técnica firmado com a Safernet, em setembro de 2025, representa um avanço estrutural na atuação do Ministério Público brasileiro. Segundo ele, a possibilidade de acesso às informações da base de dados da organização fortalece a capacidade institucional de prevenir e combater crimes como abuso sexual infantojuvenil, racismo, discurso de ódio e outras formas de discriminação online.
O secretário-geral também destacou que, diante do fato de que 95% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente, o Estado precisa atuar de forma técnica e integrada para mitigar riscos. Nesse cenário, afirmou que o acesso qualificado às denúncias registradas na base de dados da Safernet constitui instrumento essencial para ampliar a eficácia da atuação do Ministério Público.
Além do secretário-geral do CNMP, participaram do evento as gestoras do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, firmado com a Safernet, as membras auxiliares Luciana Fernandes de Freitas e Michelle Martins de Moura, a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do CNMP, Ana Paula Machado Franklin, e os membros auxiliares Atalá Correia e Juliana Nunes Félix.
Acordo de cooperação
O Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025 prevê que unidades do Ministério Público em todo o País tenham acesso a dados provenientes de denúncias anônimas recebidas pela Safernet, além de cadastros, cursos de capacitação e informações sobre ameaças e violações de direitos humanos no ambiente digital.
O instrumento também estabelece a realização de capacitações conjuntas e o aprimoramento de sistemas voltados à apuração de crimes de abuso e exploração sexual infantil, bem como à promoção da educação e da cidadania digital.
Dia da Internet Segura
A edição de 2026 discutiu a implementação do ECA Digital, que entra em vigor em março, e os desafios técnicos da verificação etária online. Também foram debatidos temas como educação e cidadania digital, uso de inteligência artificial na produção de deepfakes sexuais, riscos de fragmentação da internet e medidas para a construção de um ambiente digital mais seguro e aberto.
No primeiro dia, três painéis abordaram políticas públicas de proteção online, educação digital nas escolas e iniciativas do setor privado para implementação do ECA Digital. Houve ainda a premiação de iniciativas escolares no âmbito do Prêmio Cidadania Digital em Ação 2025 e o lançamento de ferramentas e estudos voltados à segurança online.
O segundo dia se concentrou na verificação etária, com apresentação de resultados de consulta pública do Governo Federal e debates sobre infraestrutura tecnológica, soluções disponíveis no país e mecanismos de supervisão familiar.
Celebrado desde 2004 por iniciativa das redes Insafe-Inhope e da Comissão Europeia, o Dia da Internet Segura é promovido no Brasil desde 2009, sob coordenação da Safernet Brasil, com apoio de instituições públicas e privadas.
O evento contou com patrocínio de Google, YouTube, Meta e TikTok e apoio institucional de diversos órgãos e entidades, entre eles o CNMP, o Ministério Público Federal (MPF), o Governo Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, a Safe Online, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Governo do Reino Unido. A Fundação Roberto Marinho, o Canal Futura, a Rede Globo e o UOL atuaram como apoiadores de mídia.
Saiba mais sobre o Dia da Internet Segura.
Notícia relacionada:
CNMP e Safernet Brasil firmam acordo de cooperação para proteção dos direitos humanos na Internet