Está disponível o Repositório Nacional de Normas do Controle Externo da Atividade Policial, lançado em 12 de fevereiro pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Acesse aqui o Repositório.
A ferramenta apresenta normativos de todas as unidades da federação, manifestações e pareceres das unidades e ramos do Ministério Público e, ainda, normativos e decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Poder Judiciário, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo o então conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que presidiu a CSP até o dia 12 de fevereiro e liderou a iniciativa, o repositório consiste em uma fonte de consulta disponibilizada não apenas aos membros e servidores, mas à sociedade de modo geral.
O repositório será periodicamente alimentado pela biblioteca do CNMP e pelas unidades dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.