O Edital nº 3/2025 é assinado pelo presidente da Calj,  conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, que exerce, também, os cargos de coordenador e editor da Revista do CNMP. De acordo com o edital, a revista contará com uma seção geral, que abrangerá temas jurídicos sobre a atuação do Ministério Público, e uma seção especial, para a difusão de artigos científicos relacionados aos temas Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública.  

 

A submissão dos trabalhos deve ser feita por meio da página da Revista do CNMP, na plataforma Open Journal Systems – OJS, cujo link de acesso é https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp. Para isso, os autores devem realizar o cadastro por meio dessa página, informando nome, instituição a que são vinculados, país e e-mail. Na sequência, podem enviar os artigos clicando em “Nova Submissão”. 

 

Como condição para submissão, os artigos deverão atender obrigatoriamente às regras de composição, formatação, citações, destaques e referências especificadas no Anexo I do edital e na aba “Submissões” da página da Revista do CNMP, na plataforma OJS (https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp/about/submissions). 

 

Os artigos recebidos serão submetidos ao crivo da Coordenação de Editoração, que avalia a adequação à linha editorial da revista e às exigências de submissão. Aqueles que não cumprirem as regras especificadas no Anexo I serão devolvidos no próprio perfil dos autores cadastrados na página da revista. Os autores poderão reenviar os artigos com as modificações solicitadas. 

 

Após a seleção da Coordenação de Editoração, os artigos serão encaminhados para análise do Conselho de Pareceristas, que os avaliarão com base no sistema de double blind peer review, observados critérios como ausência de conflito de interesse para avaliar o artigo; concordância com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias, que firam a integridade dos leitores ou indivíduos citados; e relevância do tema, atualidade da discussão e importância para os debates acadêmicos. 

 

A comunicação entre a Coordenação de Editoração e os autores será realizada, preferencialmente, por meio da página da Revista do CNMP, na plataforma OJS. Caso tenham questões sobre a submissão de artigos ou problemas para acessar o sistema OJS, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9287. 

 

 

Como parte do processo, os autores devem verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados no Anexo I do edital. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores. 

 

Algumas das condições para o recebimento dos artigos são: ineditismo, máximo de dois autores por trabalho, admissão de artigos de autores com titulação mínima de graduados, além da exigência de o autor ter que informar a existência de qualquer financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos, de fonte comercial ou não, declarando não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.