O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 35 processos durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nessa terça-feira, 28 de outubro. Os conselheiros prorrogaram, ainda, o prazo de oito procedimentos disciplinares.
Essa foi a primeira sessão de que participaram as conselheiras Fabiana Costa, Karen Luise Souza e Greice Stocker, que tomaram posse na segunda-feira, dia 27. As três ocupam as vagas destinadas, respectivamente, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a sessão, Fabiana Costa foi eleita para o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). Já Greice Stocker irá presidir a Comissão da Saúde (CS).
Além dos julgamentos dos processos, o Plenário aprovou, por unanimidade, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Conselho, Paulo Gonet, que invalida expressamente resoluções tacitamente revogadas em razão do encerramento do período de vigência ou do disciplinamento integral de objetos por normas posteriores.
Na ocasião, Gonet também apresentou proposta de resolução que estabelece critérios para promover a equidade de gênero no acesso aos graus superiores das carreiras do Ministério Público.
Na sequência, a ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, apresentou proposta que institui o Código de Ética das Ouvidorias dos MPs dos Estados e da União.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, apresentou proposição de resolução que institui a Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do Ministério Público. O corregedor apresentou, também, proposta de recomendação que tem o objetivo de fortalecer a atuação integrada dos Ministérios Públicos da União e dos Estados no enfrentamento da violência política de gênero.
Como prevê o Regimento Interno do CNMP, todas as proposições apresentadas são distribuídas a conselheiros designados para relatá-las.
Sessão extraordinária
O presidente do CNMP, Paulo Gonet, convocou sessão extraordinária para o dia 27 de janeiro de 2026, às 9 horas. A medida foi aprovada pelo Plenário também durante a 16ª Sessão Ordinária.
Calendário de sessões
A 17ª Sessão Ordinária, programada para o dia 11 de novembro, e a 19ª Sessão Ordinária, programada para o dia 9 de dezembro, tiveram os horários de início alterados e vão começar às 14 horas. A informação consta na Portaria CNMP-PRESI n° 279/2025.
Já a Portaria CNMP-PRESI nº 268/2025 cancelou a 18ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 25 de novembro.
As próximas sessões ordinárias do Plenário serão realizadas nestas datas:
11 de novembro (14 horas) - 17ª Sessão Ordinária
25 de novembro (cancelada) - 18ª Sessão Ordinária
9 de dezembro (14 horas) - 19ª Sessão Ordinária
16 de dezembro (9 horas) - 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada)
Arquivos da 16ª Sessão Ordinária