O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou do seminário “Um novo olhar para a vítima: reconhecimento, acolhimento e garantia de direitos”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) nessa quinta-feira, 23 de outubro. O evento marcou também o lançamento da campanha “O cuidado não pode ficar só no off”, que alerta para os riscos da violência digital contra crianças e adolescentes e reforça o papel das famílias na promoção de um ambiente virtual mais seguro.
O seminário reuniu especialistas e representantes de instituições públicas para debater a importância de um atendimento humanizado e da garantia de direitos às vítimas diretas e indiretas de crimes violentos.
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que “falar da vítima é tratar de uma prioridade em toda a atuação do Ministério Público, não apenas na área criminal. É fundamental que nossa instituição tenha o cuidado em garantir seus direitos, acolhê-la e proporcionar para que tenha uma retomada de sua vida, reconstituindo o patrimônio violado”.
A promotora de Justiça Viviane Chiacchio Carneiro, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (Navv), lembrou que o MPBA tem atuado para romper com a lógica punitivista centrada apenas no réu. "O MP tem hoje um novo olhar para a vítima, uma mudança de perspectiva sobre as pessoas que sofreram as consequências do crime, priorizando o reconhecimento e a garantia dos seus direitos”, afirmou Chiacchio.
Os debates do seminário abordaram temas como a implantação de políticas institucionais de proteção integral às vítimas, as lições da tragédia de Brumadinho (MG) na atuação ministerial e as experiências práticas da equipe do Navv. As discussões reforçaram a importância de uma rede nacional de apoio articulada para garantir o cuidado integral e o acesso das vítimas de violência à Justiça.
Foram palestrantes do seminário a chefe de gabinete da Secretaria-Geral do CNMP, Juliana Félix, e as promotoras de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, do Ministério Público de Minas Gerais; e Viviane Chiacchio, que apresentaram, junto com sua equipe técnica, as ações do núcleo baiano. Desde sua implantação, em dezembro de 2024, o Navv já atendeu quase 600 pessoas.
"Fala, Filho"
Durante o seminário e em alusão ao mês das crianças, o MP da Bahia lançou a campanha “O cuidado não pode ficar só no off”, voltada à conscientização sobre os riscos da violência no ambiente digital e à promoção de uma internet mais segura para crianças e adolescentes.
A campanha propõe uma reflexão sobre a importância da supervisão parental e do acompanhamento próximo das atividades on-line de crianças e adolescentes. Além disso, o lema chama a atenção para a necessidade de ampliar para o ambiente virtual o cuidado que os responsáveis já têm no mundo físico, garantindo a proteção e o respeito aos direitos humanos também nas interações on-line.
Entre as principais ações da campanha está o lançamento da plataforma digital “Fala, Filho”, um ambiente voltado para sensibilização de pais e responsáveis sobre o uso seguro da internet. A ferramenta, por meio de IA, traz respostas para as principais dúvidas pré-coletadas com os responsáveis pelos cuidados com o público infantojuvenil. As perguntas sugeridas são respondidas por avatares digitais que representam crianças e adolescentes, buscando potencializar a comunicação sobre os riscos na internet, por meio de conversas esclarecedoras mantidas com os próprios infantes, em um exercício de empatia e valorização do protagonismo infantojuvenil.
No endereço eletrônico www.falafilho.com.br, será possível obter orientações sobre temas como cyberbullying, vazamento de imagens, assédio sexual, discursos de ódio e isolamento digital, além de informações sobre canais de denúncia e proteção. O objetivo é promover comunicação, empatia e orientação digital responsável dentro das famílias e núcleos de cuidado. A ação de enfrentamento da violência digital será realizada por meio de peças informativas para divulgação em TVs, rádios, sites e outdoors com a mensagem central: “O cuidado não pode ficar só no off. Proteja crianças e adolescentes da violência no ambiente digital”.
De acordo com dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no país usam a internet e quase 3 em cada 10 relataram ter vivido situações ofensivas on-line. O estudo também aponta contato frequente de jovens com desconhecidos e episódios de discriminação nas redes, reforçando a importância de políticas públicas e educativas de proteção digital.
Com informações e fotos do MPBA