O Conselho Nacional do Ministério Público cancelou a 15ª Sessão Ordinária de 2025, marcada para o dia 14 de outubro. De 16 a 20 deste mês, será realizada a 4ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual. As medidas constam da Portaria CNMP-PRESI nº 264/2025, publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira, dia 6.

A norma estabelece que a pauta da sessão virtual, que será divulgada nesta semana, será composta pelos processos indicados para a 15ª Sessão Ordinária de 2025 e outras deliberações que forem necessárias.

Plenário Virtual  

Os procedimentos referentes ao Plenário Virtual do CNMP estão disciplinados nos artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C do Regimento Interno.  

As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas. 

A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual. 

Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e assim ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.

A Portaria CNMP-PRESI nº 66/2024 define as especificações técnicas dos arquivos de áudio e de vídeo permitidos para o envio de sustentação oral nas sessões do Plenário Virtual do CNMP.  

Calendário de sessões ordinárias presenciais  

A Portaria CNMP nº 264/2025 também altera o anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 181/2025, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do MP para este semestre.  

Com a mudança, as próximas sessões presenciais serão realizadas nestas datas:

28 de outubro - 16ª Sessão Ordinária   
11 de novembro - 17ª Sessão Ordinária   
25 de novembro - 18ª Sessão Ordinária   
9 de dezembro - 19ª Sessão Ordinária   
16 de dezembro - 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada)

Veja a íntegra da Portaria CNMP-PRESI nº 264/2025 

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Portaria permite realização de sustentação oral por envio de arquivo de vídeo ou áudio