Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Confira, no Panorama 360°, as principais decisões da 14ª Sessão ordinária do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Panorama 360º
Publicado em 26/9/25, às 16h57.

Panorama 360º reduzido 4O Panorama 360° já está disponível, trazendo um giro rápido pelas decisões da 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em 23 de setembro.  Em formato de vídeo e de forma leve e direta, o boletim jornalístico digital da instituição pode ser conferido no Instagram e no canal oficial do CNMP no YouTube.

Entre os destaques desta edição está a aprovação de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a captação e o registro de imagens e áudios em procedimentos extrajudiciais, audiências e sessões de julgamento, garantindo a proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O programa também traz informações sobre duas novas propostas de normas: uma, apresentada pelo presidente, Paulo Gonet, que propõe a obrigatoriedade de residência do membro do Ministério Público na comarca em que atua, e outra, do corregedor nacional, Ângelo Fabiano, que busca ampliar as regras para concessão de condições especiais de trabalho a integrantes em situação de vulnerabilidade.  

Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral, o Panorama 360° apresenta, de forma dinâmica e acessível, um resumo das principais deliberações do Plenário.  
 
Veja o programa. 

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