Projetos dos Ministérios Públicos relativos à gestão costeira em Pernambuco e à criação e regularização de reservas particulares do patrimônio natural em Alagoas foram os destaques do segundo encontro de 2025 do Diálogos Ambientais. O programa, que teve como tema “Unidades de Conservação, biomas e protegidos e gestão costeira”, foi realizado nesta quinta-feira, 25 de setembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e transmitido pelo YouTube.
O Diálogos Ambientais é uma iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pela conselheira Ivana Cei. A mediação é feita pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes (à direita, na foto acima). “O Diálogos Ambientais tem os propósitos de enaltecer todos os grandes projetos do Ministério Público brasileiro na temática de meio ambiente, mostrar à sociedade o que os MPs vêm fazendo e trazer inspiração para os colegas que desejarem iniciar projetos exitosos”, disse Tarcila.
Na primeira exposição do dia, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e membra colaboradora da CMA, Belize Câmara (foto), abordou o projeto Mais Horizontes, que tem a finalidade de garantir a legalidade da gestão costeira no estado de Pernambuco. O projeto, que surgiu em 2024, originou-se do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que agiu na temática nos municípios de Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém.
Entre os resultados obtidos, o projeto conseguiu suspender as atividades de grandes empreendimentos por meio de recomendações e ações civis públicas. Durante os casos, os membros do MP encontraram irregularidades como supressões em áreas de preservação permanente, descumprimento de condicionantes, violações de acesso às praias e expedição de licença ambiental sem a formalização de processo. “No início, foi uma atuação mais repressiva, pois encontramos um panorama muito predatório causado pelos grandes empreendimentos. Além disso, a análise dos procedimentos referentes a empreendimentos desse porte é muito complexa”, disse a promotora Belize Câmara.
Na sequência, a promotora de Justiça do MPAL e membra colaboradora da CMA, Lavínia Fragoso (foto), falou sobre a participação do Ministério Público no incentivo à criação e regularização de reservas particulares do patrimônio natural e apresentou o projeto “Pró-reservas - Isenção do pagamento dos emolumentos para averbação de perpetuidade das RPPNs”. A membra se apresentou em nome dos outros integrantes do projeto, os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Kleber Valadares.
Entre outras questões, a promotora exibiu ações desenvolvidas no projeto, divulgou vídeo institucional sobre as reservas particulares do patrimônio nacional e explicou os benefícios para os proprietários que pretendem criar e regularizar RPPNs. São eles: isenção do imposto territorial rural, exploração e desenvolvimento do ecoturismo e da educação ambiental, formalização de parcerias com instituições e privadas na proteção e gestão da reserva, financiamento de projetos por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, pagamento de serviços ambientais, entre outros.
Os números alcançados demonstram a atuação efetiva do MPAL. Em 2018, quando o projeto “Pró-reservas” foi criado, o estado de Alagoas possuía 55 RPPNs. Atualmente, há 74 reservas, e com a possibilidade de chegar a 81 ainda neste ano, o que representa o incremento de mais de 50%.
Programa Diálogos Ambientais
A finalidade do programa Diálogos Ambientais é reconhecer e destacar as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente, bem como servir de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. Todas as apresentações são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube.
Neste ano, já foram ao ar dois episódios. Estão previstos ainda três encontros em 2025, divididos entre outubro, novembro e dezembro, e cinco encontros em 2026, cujo calendário será divulgado posteriormente. Os projetos selecionados irão ganhar o Selo de Excelência do CNMP (foto) por serem projetos que se destacaram na temática do meio ambiente.
O próximo encontro do Diálogos Ambientais será no dia 3 de outubro, uma sexta-feira, às 16 horas. Na ocasião, o promotor de Justiça Augusto César Carvalho e a assessora técnica pericial Rousyana Gomes, ambos do Ministério Público do Estado da Bahia, vão apresentar o projeto “Terra protegida”.
Assista ao programa dessa quinta-feira, 25 de setembro
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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