Mais de 176 mil novas vagas surgem no horizonte da educação infantil brasileira devido à atuação do Ministério Público. A repactuação, retomada ou conclusão de 836 obras de creches e pré-escolas está abrindo salas de aula para crianças de 0 a 5 anos. Os avanços podem ser acompanhados pelo Painel BI – Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil, lançado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em 10 de setembro.
A ferramenta, disponível ao público no portal do CNMP, detalha, por município, a situação de cada obra, permitindo o controle social e o monitoramento da atuação do Ministério Público. Os números foram coletados a partir de novembro de 2023 quando foi lançado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica (por meio da Lei nº 14.719/2023), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com objetivo de finalizar obras inacabadas da educação básica no Brasil.
O lançamento ocorreu durante o evento Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação, que também apresentou o Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil. O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou que ambas as iniciativas reforçam o compromisso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a primeira infância, por meio do projeto Primeiros Passos, prioridade da gestão do presidente Paulo Gonet.
Ângelo Fabiano explicou que, por meio das correições, a Corregedoria tem orientado os membros do MP a instaurarem procedimentos para acompanhar cada obra paralisada da educação infantil. “O objetivo é que os promotores entendam a origem do problema — se é falta de recursos, entraves de gestão ou questões com Tribunais de Contas — e atuem como vetores de solução, e não apenas judicializem questões que, muitas vezes, não resolvem o impasse”, afirmou. Com esse objetivo, em agosto, a Corregedoria Nacional expediu recomendação a todos os MPs a fim de que identificassem o andamento das obras, os motivos da paralisação e as medidas já adotadas pelos municípios.
O membro auxiliar da Corregedoria Nacional João Luiz Botega destacou a dimensão do impacto gerado pelo trabalho do Ministério Público. “Para mim, esse dado é muito relevante: saber que a nossa atuação vai impactar na vida de, pelo menos diretamente, 176.568 crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos no Brasil”, afirmou. Reforçou, ainda, que a plataforma é também um instrumento de participação popular. “Qualquer cidadão pode consultar cada obra, saber se existe procedimento instaurado, anotar o número e cobrar providências do promotor responsável”, completou.
Painel BI
O Painel BI – Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil é uma plataforma interativa e pública, que permite acompanhar, município, o status das obras de creches e pré-escolas em todo o Brasil.
A ferramenta, que contou com a parceria ativa do Ministerio Público de Mato Grosso do Sul para sua implementação, disponibiliza um mapa interativo que apresenta um retrato detalhado da situação das obras de creches e pré-escolas do País. Foram mapeadas 1.980 construções, sendo 1391 procedimentos instaurados (um para cada construção) e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP.
A partir de um mapa disponibilizado no painel, cada obra é sinalizada por cores: roxa, para construções que já têm procedimento instaurado; e bege, para as que ainda não possuem acompanhamento do MP. Ao clicar em cada ponto, é possível visualizar informações como tipo de obra, estágio de execução, número do procedimento e dados do município. O painel é alimentado por meio de um formulário nacional preenchido pelas unidades do Ministério Público, que informa a situação de cada obra e as medidas adotadas.
Para identificar e informar aos MPs sobre as obras da educação infantil paralisadas no Brasil, a Corregedoria Nacional utilizou informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023. O FNDE, parceiro da iniciativa, identificou 1.960 construções paralisadas ou inacabadas de creches e pré-escolas em todo o país e ofereceu condições especiais para a retomada dos projetos.
Projeto Primeiros Passos
Lançado em abril de 2024, o projeto atua em três frentes: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência infantil. Com adesão formal de 21 Ministérios Públicos estaduais e ramos do MP, o projeto já se tornou diretriz nacional.
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