O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), deu início, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ao curso “Atuação do Ministério Público na Insolvência Empresarial: 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências e os Desafios Contemporâneos”. A aula inaugural foi realizada na última sexta-feira, 19 de setembro, no auditório Vera Leite, na sede do MPRJ.

 

A capacitação, coordenada pela UNCMP e pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP nº 75/2025, tem como objetivo qualificar membros do Ministério Público de todo o país para a atuação em processos de insolvência empresarial, à luz da Recomendação CNMP nº 102/2023. O evento também é aberto ao público externo e reúne especialistas do Ministério Público, do Poder Judiciário, da advocacia e da academia.

 

A mesa de abertura contou com a presença do conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP,  Paulo Passos. Também participaram o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Antonio José Moreira; o diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promotor de Justiça Leandro Navega; e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e magistrada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Clarissa Tauk.

 

Em sua fala, o conselheiro Paulo Passos destacou a importância da atuação proativa e qualificada do Ministério Público no contexto das crises empresariais, ressaltando o papel institucional do CNMP na formação e no desenvolvimento de boas práticas ministeriais.

Já o procurador-geral de Justiça do MPRJ observou: “A saúde financeira das empresas interessa à sociedade como um todo. Este curso representa um espaço privilegiado para a construção de entendimentos atualizados e condizentes com a realidade prática da atuação ministerial”, afirmou Antonio José Campos Moreira.

 

 

A programação do curso está estruturada em painéis temáticos. No primeiro painel da manhã, os participantes discutiram os impactos econômicos e institucionais da Lei nº 11.101/2005, que completa 20 anos de vigência em 2025.

 

Participaram o diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Gabriel Saad Kik Buschinelli; o procurador de Justiça do MPSP, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos; o desembargador do TJSP, Eduardo Azuma Nishi; e a advogada Juliana Bumachar.

 

No segundo painel, o tema foi a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público na aplicação da legislação de recuperação e falência, com enfoque nas atribuições institucionais em primeira e segunda instâncias. Contribuíram o promotor de Justiça do MPSP, Nilton Belli Filho; a juíza Clarissa Tauk (TJSP); o desembargador do TJRJ, Juan Luiz Souza Vazquez; e a desembargadora Maria da Penha Nobre Mauro (TJRJ).

 

À tarde, os trabalhos continuaram sob a mediação da promotora de Justiça do MPRS e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Julia Flores Schütt, em painel que tratou da importância da cooperação entre o Ministério Público, magistratura e administradores judiciais na preservação da integridade dos processos empresariais, com ênfase em transparência, governança e compliance.

 

Participaram o juiz de direito do TJSP, José Guilherme di Rienzo Marrey; o desembargador do TJRJ, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho; o ex-conselheiro do CNMP e ex-juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, Daniel Carnio Costa; e a advogada e administradora judicial Livia Gavioli.

 

O último painel do dia foi mediado pelo advogado e membro do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), Flávio Pansieri, com exposições voltadas aos desafios institucionais da atuação ministerial, à uniformização de procedimentos e às alternativas extrajudiciais para reestruturações empresariais. Participaram o promotor de Justiça do MPMS, Ronaldo Vieira Francisco; o promotor de Justiça do MPRJ, Leonardo Marques; e o administrador judicial Bruno Rezende, também membro do Fonaref.

 

O próximo encontro do curso será realizado de forma remota, pela plataforma Teams, na quinta-feira, 25 de setembro, das 10h às 11h30, com transmissão nacional.