Grupo de trabalho (GT) vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entregou, no dia 10 de setembro, relatório final com minuta de proposta de nova edição do “Manual de atuação do Ministério Público no enfrentamento ao feminicídio”. O documento revisa, amplia e atualiza a versão publicada em 2019 em conformidade com a Lei nº 14.994/2024.
A entrega ocorreu no gabinete do presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda (foto). Participaram a coordenadora do GT “Feminicídio” e membra auxiliar da comissão, Fernanda Balbinot, e os demais integrantes do grupo, de forma virtual.
O manual apresenta diretrizes jurídicas e operacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção, na investigação e em todas as fases da persecução penal dos crimes de feminicídio.
Segundo o conselheiro Jaime Miranda, o Ministério Público exerce papel estratégico na transformação de práticas institucionais, na indução de políticas públicas e na promoção de uma cultura de não violência baseada na equidade de gênero e no respeito à dignidade das mulheres. “A violência contra as mulheres, especialmente em sua forma mais extrema – o feminicídio –, constitui grave violação dos direitos humanos, marcada por padrões estruturais de desigualdade, discriminação e silenciamento”, afirmou.
A membra auxiliar Fernanda Balbinot ressaltou o empenho da equipe na elaboração da sugestão da nova versão do manual. “Como coordenadora do GT, pude testemunhar a dedicação dos integrantes nos debates e definições que resultaram em contribuições imprescindíveis para a consolidação do texto final”.
Grupo de Trabalho “Feminicídio”
Integraram o GT “Feminicídio” o conselheiro Jaime de Cassio Miranda (presidente); a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Goiás e membra auxiliar da CSP, Fernanda Balbinot (coordenadora); os promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES), Fabíola Sucasas (MPSP), Simone Sibilio (MPRJ) e Emmanuel Levenhagen (MPMG) e o servidor da CSP Rogério Carneiro.