Nesta quarta-feira, 10 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a ordem dos vencedores dos 54 programas e projetos do Ministério Público brasileiro finalistas da edição 2025 do Prêmio CNMP. Os anúncios foram feitos durante cerimônia de premiação realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Os trabalhos vencedores foram selecionados entre 90 semifinalistas, que integraram uma lista de 772 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação.
Esta foi a 13ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de agraciar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacaram na concretização e no alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento das diversas áreas de atuação do Ministério Público.
Durante a abertura da solenidade de premiação, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, conselheiro Moacyr Rey Filho (foto ao lado), deu as boas-vindas aos participantes. “Sejam bem-vindos ao Prêmio CNMP, que nesta edição se une às comemorações dos 20 anos do Conselho Nacional do Ministério Público. Celebrar essas duas décadas é reconhecer uma trajetória de transformação. Ao longo desses anos, o CNMP amadureceu e se consolidou como um espaço de encontro, diálogo e construção coletiva”.
Moacyr Rey lembrou que, nesta edição, o Prêmio CNMP tem como tema “Reconhecer o agora. Inspirar o amanhã”. “Reconhecer o agora é valorizar o esforço diário de cada membro e servidor, de cada equipe que se dedica para que o Ministério Público seja mais eficiente e mais próximo do cidadão. Inspirar o amanhã é manter viva a inquietação que nos move. É ousar pensar diferente, buscar novas ideias, criar soluções e encontrar formas de ampliar o impacto da nossa atuação. Hoje, celebramos não apenas projetos premiados. Celebramos pessoas que acreditam que o Ministério Público do futuro nasce da coragem de inovar no presente”.
O conselheiro registrou que este é o seu último Prêmio, tendo em vista que o mandato como conselheiro será concluído no próximo dia 14. Moacyr Rey expressou gratidão ao MPDFT, ao presidente do CNMP, Paulo Gonet, aos conselheiros, aos procuradores-gerais de Justiça, ao secretário-geral e ao secretário-geral adjunto, aos membros auxiliares e colaboradores, aos servidores e, especialmente, à equipe da Comissão de Planejamento Estratégico. “Foram quatro anos de intenso trabalho, dedicação e entrega, sempre movidos pela certeza de que estávamos construindo algo maior do que poderíamos imaginar”, finalizou.
Na sequência, o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro (foto ao lado), destacou as principais mudanças e os avanços do Prêmio CNMP. “Desde a sua criação, o Prêmio CNMP tem cumprido a missão de reconhecer e divulgar iniciativas de membros e servidores que desenvolvem projetos alinhados aos valores do Ministério Público brasileiro. Mais que um reconhecimento, essa premiação estimula a constante melhoria das práticas institucionais, fomentando a criatividade e a eficiência nos registros das demandas sociais”.
Carlos Vinicius falou, ainda, sobre a condução do conselheiro e presidente da CPE, Moacyr Rey Filho, à frente do Prêmio CNMP. “Sua competência e dedicação institucional deixaram uma marca decisiva na consolidação do Prêmio e no avanço do planejamento institucional para o MP brasileiro. Dirijo-me, agora, aos membros e servidores do Ministério Público participantes desta edição, aos quais manifesto muita gratidão. São suas ideias, projetos e compromissos com a causa do Ministério Público que dão vida ao MP brasileiro, transformam realidades, asseguram direitos e fortalecem a nossa democracia”.
A cerimônia de divulgação dos vencedores do Prêmio CNMP 2025 foi prestigiada por conselheiros e membros auxiliares do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, presidentes de associações de classes, entre outras autoridades.
Novas categorias
Em abril, foi publicada a Resolução nº 308/2025, que atualizou as normas do Prêmio CNMP e revogou a Resolução CNMP nº 94/2013. Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação, que passam a ser classificadas da seguinte forma: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
A categoria denominada Atividade Finalística do Ministério Público contempla programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho.
Em 2025, a categoria Atividade Finalística do Ministério Público engloba projetos e programas que tenham por objeto as seguintes temáticas:
I - Investigação e Inteligência;
II - Saúde, Educação, Infância e Juventude;
III - Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
IV - Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público;
V - Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental;
VI - Inovação e Transformação Digital no Ministério Público;
VII - Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa;
VIII - Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público;
IX - Cidadania e Direitos Humanos;
X - Excelência em Ouvidoria;
XI - Excelência em Práticas Correcionais; e
XII - Ações de capacitação e treinamento.
Já a categoria Atividade Administrativa premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.
A Categoria Especial é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial inclui projetos e programas sobre o fortalecimento da atuação integrada na proteção dos direitos da primeira infância e do enfrentamento das facções criminosas, duas metas estratégicas da gestão do presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Foram premiadas três iniciativas em cada uma das subcategorias.
Banco Nacional de Projetos
Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é a ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Circuito CNMP
A solenidade do Prêmio CNMP de 2025 faz parte da programação do Circuito CNMP, iniciativa inédita do Conselho Nacional do MP que reúne eventos simultâneos e interconectados voltados à inovação, integração e valorização de boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro. A primeira edição começou segunda-feira, 8, e prossegue até amanhã, dia 11, na sede do CNMP. O evento conta com atividades promovidas por comissões, grupos de trabalho, colegiados, fóruns e, ainda, pela Corregedoria e Ouvidoria.
Vencedores da edição 2025 do Prêmio CNMP
CATEGORIA ATUAÇÃO FINALÍSTICA I - INVESTIGAÇÃO E INTELIGÊNCIA
1º lugar - Tera: Analisador de Evidências Digitais - MPBA
2º lugar – Medi – Materializaodr de Evidências Digitais e Informáticas - MPGO
3º lugar - Capturas Projeto Beagle – MPRN
ATUAÇÃO FINALÍSTICA II - SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE
1º lugar - Sistema Salve Criança e Adolescente - MPSE
2º lugar - Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes no Ambiente Digital - MPBA
3º lugar - Fornecimento de Produtos Regionais, para Merenda Escolar por Agricultores Familiares – MPAC
ATUAÇÃO FINALÍSTICA III - SISTEMA PRISIONAL, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
1º lugar - CEAP 360º - Inteligência para análise e controle externo da atividade policial - MPPR
2º lugar - Mãos que Transformam – Núcleos de Descaracterização de Mercadorias Apreendidas - MPBA
3º lugar - Ferramenta Métis - MPGO
ATUAÇÃO FINALÍSTICA IV- PROMOÇÃO DA EFETIVIDADE E DA UNIDADE INSTITUCIONAL A PARTIR DA SISTEMATIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO
1º lugar – STJBot – MPRS
2º lugar - Projeto Uniformidade MPGO: Construção e Aperfeiçoamento de Enunciados Institucionais - MPGO
3º lugar – Coordenadoria de Normativas Institucionais – CNI – MPRJ
ATUAÇÃO FINALÍSTICA V – PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA E DA PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL
1º lugar – ArborIA - MPMS
2º lugar - Terra Protegida – MPBA na defesa dos biomas baianos e no enfrentamento das mudanças climáticas - MPBA
3º lugar - Calculadora Expert Ambiental – MPMS
ATUAÇÃO FINALÍSTICA VI - INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO
1º lugar - Jarvis – Sistema de Reconhecimento e Interpretação Verbal de Áudios Judiciais - MPDFT
2º lugar - Propositor de Denúncias - MPMS
3º lugar - C Alerta Lilás - Agente Virtual de Combate à Violência Doméstica - MPMS
ATUAÇÃO FINALÍSTICA VII - TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
1º lugar - Robô de verificação de candidatura eleitoral - MPCE
2º lugar - Comunicado de Atividade Atípica - COAT - MPAC
3º lugar - Ilíada - MPMS
ATUAÇÃO FINALÍSTICA VIII - GOVERNANÇA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
1º lugar - Análise Inteligente das Contas Públicas Municipais - MPCE
2º lugar - Obra Fácil - MPRN
3º lugar - Mapa Social do Distrito Federal – MPDFT
ATUAÇÃO FINALÍSTICA IX - CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
1º lugar - Ressignificar: Elaborando Lutos - MPMS
2º lugar - Penha Itinerante - MPMS
3º lugar - NUAVV Digital - Núcleo Digital de Atendimento às Vítimas de Violência - MPCE
ATUAÇÃO FINALÍSTICA X - EXCELÊNCIA EM OUVIDORIA
1º lugar - Aplicativo Android para Ouvidoria MPAL - MPAL
2º lugar - Ouvidoria das Vítimas - MPAP
3º lugar - Ouvidoria na Praça - MPCE
ATUAÇÃO FINALÍSTICA XI - EXCELÊNCIA EM PRÁTICAS CORREICIONAIS
1º lugar - Olhar investigativo: Um diagnóstico remoto e imediato pela Corregedoria-GS - MPMS
2º lugar - Corregedoria Vigilante - MPMS
3º lugar - TAC-Resolutivo: Implantação de ferramenta para Monitorar Termos de Ajustamento de Conduta no MPGO – MPGO
ATUAÇÃO FINALÍSTICA XII - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
1º lugar - DTI na estrada - MPMT
2º lugar - Círculos de Inovação - MPRN
3º lugar - Ciclo de Palestras – Letramento Racial e Formação Antirracista – MPDFT
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1º lugar - Digia – Repositório de GPTs Administrativos do MPGO - MPGO
2º lugar – IDMask - MPF
3º lugar - Um novo sistema para uma nova realidade – MPMT
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA II - COMUNICAÇÃO SOCIAL
1º lugar - Seu Silêncio Pode Matar Você - MPMS
2º lugar – Não é Não! - MPMS
3º lugar - Chegando junto – MPMG
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA III - GESTÃO E GOVERNANÇA
1º lugar - Gestão Proativa - MPGO
2º lugar – Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor - MPMG
3º lugar - Bora! - a rede de talentos do MPAC – MPAC
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA IV - GESTÃO E GOVERNANÇA DO CNMP
1º lugar - Primeiros Passos - CNMP
2º lugar – ChatCNMP - CNMP
3º lugar - Implantação de Nova Metodologia de Gestão Estratégica do CNMP - CNMP
CATEGORIA ESPECIAL I - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO INTEGRADA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA
1º lugar - Sede de Aprender Nacional - MPAL
2º lugar – Mini Cidadão - identificação biométrica em crianças através do oferecimento de carteira de identidade - MPTO
3º lugar - Pequenos Passos - MPCE
CATEGORIA ESPECIAL II - ENFRENTAMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS
1º lugar – Prometheus – MPMS
2º lugar – Octopus - MPBA
3º lugar - Alerta de faccionados envolvidos em processos judiciais e extrajudiciais – MPDFT
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Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).