Quais os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha? Onde buscar ajuda ou denunciar a violência? Como funcionam as medidas protetivas? Como o Ministério Público pode ajudar? Essas e outras dúvidas são respondidas na cartilha “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber: conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência”. A obra, lançada nesta quarta-feira, 27 de agosto, é uma iniciativa da Ouvidoria das Mulheres, canal especializado da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, em parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Veja aqui a cartilha.  

A cartilha foi idealizada pela ouvidora nacional do Ministério Público e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei (foto), e pela procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Cavallazzi.

A publicação, que possui 28 páginas, foi desenvolvida para oferecer respostas claras e acolhedoras às dúvidas mais recorrentes de mulheres em situação de violência, tendo como base a Lei Maria da Penha e a atuação do Ministério Público. O material reúne informações seguras e acessíveis sobre direitos, formas de violência, caminhos de denúncia, medidas protetivas e serviços públicos disponíveis, reafirmando o compromisso institucional com a proteção, a dignidade e a justiça.

A obra viabiliza, também, acesso aos QRs Codes que permitem ler o texto da Lei Maria da Penha e entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do MP e com a Ouvidoria do MPSC.

Selo Respeito e Inclusão 

A cartilha “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber: conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência” recebeu o selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, que certifica e reconhece as unidades do Ministério Público que se destacam em ações de combate ao feminicídio.

O selo faz parte da campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão", lançada em novembro de 2024 pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O objetivo é promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência doméstica e ao feminicídio.

Veja aqui a cartilha.  Veja aqui a cartilha.  

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).