O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 28 processos, iniciou a análise de três (pedidos de vista) e prorrogou o prazo de dois procedimentos disciplinares nessa terça-feira, 26 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2025.
Além do julgamento dos processos, outros assuntos foram abordados na sessão. No início, o presidente do Conselho, Paulo Gonet, convidou todos os membros e servidores a participarem do Circuito CNMP, evento que acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro na sede da instituição, em Brasília. A programação inclui seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões com diversas temáticas organizadas pelas unidades do CNMP.
Gonet comunicou, também, o cancelamento da 13ª Sessão Ordinária do Conselho, designada para 9 de setembro, e convocou os conselheiros para a 3ª Sessão Virtual de 2025, a ser realizada de 8 a 12 do mesmo mês.
Em outro comunicado, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, na condução da presidência da sessão, informou a inauguração oficial do monumento em homenagem aos 20 anos do CNMP, celebrado em 21 de junho. A peça tem cerca de dois metros de altura e faz alusão à marca do Conselho. Por dentro, é vazada, numa referência simbólica a uma janela e ao selo comemorativo dos 20 anos da instituição.
Além disso, Ângelo Fabiano destacou que a Presidência, por meio do projeto Primeiros Passos, a Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Comissão da Infância, Juventude e Educação estão dialogando para que possam aperfeiçoar e fiscalizar a proteção das crianças com relação à exploração indevida nas redes sociais e em processos de exploração sexual, prática conhecida como “adultização”.
Em outro ato, o Plenário CNMP prorrogou o mandato do conselheiro Moacyr Rey Filho como presidente interino da Comissão de Saúde.
No fim da sessão, o Plenário homenageou os conselheiros Moacyr Rey Filho e Engels Muniz, cujos mandatos serão concluídos na primeira quinzena de setembro. Essa foi a última sessão ordinária presencial de ambos, tendo em vista que a próxima está marcada para o dia 23 do referido mês.
Propostas
O Plenário aprovou, durante a sessão, proposta de resolução que dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público.
Já o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação, conselheiro Fernando Comin, apresentou proposta de recomendação voltada ao fortalecimento da atuação do Ministério Público no acompanhamento do financiamento da educação básica pública.
Comin apresentou, ainda, com o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, proposição que visa aperfeiçoar normas que orientam a atuação do Ministério Público quanto à instauração e tramitação do inquérito civil (Resolução nº 23/2007), assim quanto à instauração e à tramitação das notícias de fato e os procedimentos administrativos (Resolução nº 174/2017).
Disciplinar
O Plenário aprovou a aplicação de penalidade a membro do Ministério Público Militar.
Confira a pauta de julgamentos.
Álbum de fotos
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)