O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente, e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Área do Meio Ambiente e Consumidor, assinaram o Protocolo de Intenções nº 5/2025. O documento, publicado na quinta-feira, 21 de agosto, no Diário Eletrônico do CNMP, formaliza a cooperação entre as instituições para ampliar o alcance da campanha Liga Cidade Limpa – Separação de Resíduos Sólidos, desenvolvida pelo MPGO.

O protocolo foi assinado de forma virtual pela presidente da Comissão de Meio Ambiente, conselheira Ivana Cei, e pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres. A iniciativa prevê o intercâmbio de informações, estudos, metodologias e ferramentas voltadas à promoção da educação ambiental, com ênfase na gestão adequada dos resíduos sólidos no âmbito dos Ministérios Públicos.

Para a conselheira, a iniciativa reforça o papel do Ministério Público como agente de transformação social: “A expansão nacional da campanha Liga Cidade Limpa fortalece a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente”, disse a conselheira Ivana Cei.

Entre as atribuições assumidas pelo CNMP estão a articulação nacional para estimular a participação de outros Ministérios Públicos, a divulgação da campanha em suas mídias digitais e meios de comunicação, a reprodução e a adaptação dos materiais de comunicação, bem como a inserção da iniciativa em programas de educação ambiental.

Já o MPGO disponibilizará os materiais da campanha, arquivos digitais e cursos de capacitação em modalidade a distância, além de fornecer suporte técnico e orientar a utilização dos conteúdos. Ao órgão também caberá incentivar a promoção de atividades de educação ambiental, com a utilização do material produzido; continuar responsável pela preservação da identidade visual e da autoria do gibi “Aventuras do Super R”, peça central da campanha.

O protocolo terá vigência inicial de 60 meses e poderá ser prorrogado. Não prevê transferência de recursos financeiros, sendo executado em regime de cooperação mútua. Outras unidades do Ministério Público poderão aderir formalmente à parceria, por meio da assinatura de termo de adesão.

Campanha Cidade Limpa

A campanha Liga Cidade Limpa nasceu do projeto institucional Todos Pela PERS, desenvolvido desde 2021 pelo MPGO para incentivar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e promover o encerramento dos lixões. No âmbito do projeto, identificou-se a necessidade de produzir materiais de educação ambiental que pudessem ser disponibilizados às promotorias de Justiça e aos municípios.

Em janeiro deste ano, o MPGO e o governo de Goiás lançaram oficialmente a campanha, durante evento realizado no edifício-sede do Ministério Público, em Goiânia.