Amazônia e resposta institucional. Essa foi a categoria abordada nesta segunda-feira, 18 de agosto, durante o primeiro episódio de 2025 e o primeiro da 5ª edição do programa Diálogos Ambientais, realizado desde 2021. A iniciativa é da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Ivana Cei.
Na ocasião, foram ministradas três palestras sobre ações e projetos realizados, respectivamente, pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e pelos Ministérios Públicos dos Estados do Tocantins (MPTO) e do Acre (MPAC).
Mediaram o programa a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e membro auxiliar do CNMP, Pedro Abi-Eçab.
Operação Pronta Resposta
A primeira apresentação do programa foi feita pelos procuradores da República no Amazonas André Luiz Porreca e Marcelo Gomes. Eles abordaram a atuação do Ministério Público Federal na Operação Pronta Resposta que, em 2023, desarticulou uma tentativa armada de roubo de 47 quilos de ouro oriundos de garimpos clandestinos, a maior apreensão da história do estado. O valor do produto roubado correspondeu a mais de 20 milhões de reais.
O caso revelou a conexão entre o garimpo ilegal e redes de macrocriminalidade organizada. Em relação ao sucesso da operação, o procurador da República André Luiz destacou “a interlocução permanente, o intercâmbio de informações e a definição conjunta de estratégias de investigação entre o MPF, a Polícia Federal (PF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e órgãos ambientais”.
Na sequência, o procurador da República Marcelo Gomes justificou o nome da operação: Pronta Resposta. “O nome é imbuído de significado e denota a rápida e eficiente resposta dada ao caso concreto. Os fatos ocorreram no dia 9 de dezembro de 2023 e, em menos de uma semana, já havia uma denúncia criminal parcial. Foi uma estratégia voluntária e pensada por parte do MPF de denunciar desde já as pessoas envolvidas nos fatos em relação às quais já havia provas robustas de autoria e de materialidade”.
Plataforma Contra Fogo
O tema da segunda apresentação do Diálogos Ambientais desta segunda-feira foi a plataforma digital Contra Fogo, desenvolvida pelo MPTO para auxiliar no combate às queimadas no estado. A plataforma, que integra inteligência de dados com informações do Cadastro Ambiental Rural, de unidades de conservação, de terras indígenas e de áreas sensíveis, oferece monitoramento em tempo real, geolocalização precisa que indica a origem e trajetória do fogo, distinção entre focos autorizados e queimadas ilegais, identificação de áreas reincidentes e geração de provas para responsabilização cível e criminal.
O contexto, as principais funcionalidades, as inovações e os benefícios da ferramenta foram apresentados pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal e pelo analista Marlon Rodrigues. Entre as inovações apontadas, constam: emissão de alertas automatizados e direcionados, participação cidadão e colaborativa, por meio da qual os proprietários rurais podem informar a ocorrência de queimadas em seus imóveis, planejamento operacional inteligente, aumento da eficiência na responsabilização de infratores, além da gestão qualificada das informações. Já os benefícios destacados foram a otimização da coordenação institucional, a promoção da transparência e do controle social, além da redução dos danos ambientais e socioeconômicos.
A plataforma está disponível no endereço contrafogo.mpto.mp.br.
Gestão de crises ambientais e segurança hídrica na Amazônia
A terceira e última palestra do dia foi sobre o Projeto “Gestão de crises ambientais e segurança hídrica na Amazônia: desafios, soluções e o papel do Ministério Público”. Na oportunidade, a promotora de Justiça e secretária de planejamento institucional e inovação do MPAC, Marcela Cristina Ozório, e o analista do Núcleo de Apoio Técnico Marcelo Ferreira falaram como o MP pode atuar de forma estratégica para fortalecer a segurança hídrica, prevenir desastres e garantir políticas públicas mais eficazes.
Em sua apresentação, a promotora de Justiça apresentou dados que demonstram a realidade climática no Acre: 20% do território sujeitos a inundações periódicas, afetando 150 mil pessoas em áreas de risco, e registros de secas e enchentes históricas nos últimos anos. Na última década, por exemplo, as crises climáticas acarretaram o prejuízo de 46,9 milhões de reais no setor público e 62,9 milhões de reais no setor privado.
Diante desse quadro, o MPAC estruturou sua atuação ambiental por meio do programa estratégico “Fortalecendo as ações integradas de defesa do meio ambiente, habitação e urbanismo, patrimônio histórico e cultural”, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesse sentido, foram definidas as áreas de atuação: monitoramento e fiscalização ambiental, gestão de riscos e defesa civil, urbanismo e ordenamento territorial, patrimônio histórico e cultural. “O MPAC atua como órgão fiscalizador e transformador, integrando proteção, resposta e recuperação ambiental. Além disso, a colaboração entre instituições, sociedade e poder público é vital para fortalecer a resiliência frente aos desafios ambientais”, concluiu a promotora de Justiça Marcela Cristina.
Programa Diálogos Ambientais
A finalidade do programa Diálogos Ambientais é reconhecer e destacar as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente, bem como servir de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. Todas as apresentações são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube.
Nesta edição, além do programa realizado hoje, estão previstos quatro encontros em 2025, divididos entre setembro, outubro, novembro e dezembro, e cinco encontros em 2026, cujo calendário será divulgado posteriormente. Os projetos selecionados irão ganhar o Selo de Excelência do CNMP por serem projetos que se destacaram na temática do meio ambiente.
O próximo encontro ocorrerá no dia 25 de setembro, uma quinta-feira, às 16 horas, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. O tema será “Unidades de conservação, biomas protegidos e gestão", com as seguintes apresentações confirmadas:
Promotores de Justiça do MPAL Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso, Alberto Fonseca e Kleber Valadares Coelho Júnior. Projeto: Pró-reservas - Isenção do pagamento dos emolumentos para averbação de perpetuidade das reservas particulares do patrimônio natural.
Promotora de Justiça do MPPE Belize Câmara Correia. Projeto: Gace Praias.
Assista aqui ao programa desta segunda-feira, dia 18.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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