Está aberto, até o dia 15 de outubro, o prazo de submissão de artigos jurídicos que irão compor a 3ª edição da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (Revon), que terá a temática “Ouvidoria Nacional e conexão social”. 

As diretrizes foram publicadas no dia 6 de agosto, por meio do Edital nº 1/2025/Ouvidoria, assinado pela ouvidora nacional do Ministério Público e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei. O documento traz, ainda, dois anexos, que tratam, respectivamente, da linha editorial, das regras para submissão e do processo de avaliação, além do formulário pelo qual devem ser submetidos os trabalhos.

Podem submeter os artigos membros e servidores do Ministério Público brasileiro. Entre outras finalidades, a Revon pretende valorizar o papel das Ouvidorias-Gerais do Ministério Público como instâncias essenciais de escuta qualificada e articulação institucional para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da proteção dos direitos fundamentais, além de estimular a adoção de metodologias autocompositivas, restaurativas e dialógicas no tratamento das manifestações recebidas, sempre em conformidade com os marcos normativos vigentes.

Os artigos deverão abordar, ao menos, uma das seguintes temáticas: acessibilidade e inclusão institucional; qualificação do atendimento e tratamento das manifestações; participação social; transparência, Lei de Acesso à Informação e proteção de dados; itinerância e inclusão territorial; violência de gênero; e violência policial e controle externo da atividade policial.

Os trabalhos deverão atender aos requisitos estabelecidos nas normas da ABNT NBR 6022, 6023, 6024 e 10520, com suas respectivas atualizações, e ser original, apresentado de forma inédita e não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista. O texto deve ter, no máximo, 20 e, no mínimo, dez páginas. Cada artigo poderá ter até cinco coautores.

Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, acompanhados do formulário de submissão constante no anexo II do edital, no qual constarão os dados completos da autoria, endereço físico e eletrônico, unidade ministerial, órgão ou entidade a que pertence, ocupação, titulação acadêmica e temática adotada.

Os artigos serão submetidos à Comissão de Avaliação, a ser formada e divulgada em momento oportuno, em portaria própria, cujos membros avaliarão se os trabalhos preenchem as normas técnicas para publicação, mantêm pertinência com os temas indicados no edital, possuem qualidade técnica, além de relevância prática e teórica. A avaliação dos artigos será feita aos pares, por meio da aplicação do método Double Blind Review.

O resultado final da avaliação dos trabalhos será divulgado no dia 30 de outubro de 2025, por meio de comunicação encaminhada ao e-mail informado no formulário de submissão.

Leia o Edital nº 1/2025/Ouvidoria 

Agenda

Submissão de artigos jurídicos para a 3ª edição da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (Revon). 

Tema: “Ouvidoria Nacional e conexão social”. 

Prazo: até 15 de outubro, por meio de formulário que consta no Edital nº 1/2025. O documento deve ser enviado ao-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Divulgação do resultado final da avaliação dos trabalhos: 30 de outubro.

Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público.

Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.