A 11ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), designada para o próximo dia 19, foi cancelada. De 18 a 22 de agosto, será realizada a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2025.

Em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP desta terça-feira, 5 de agosto, foi publicada a Portaria CNMP-PRESI nº 218/2025, que convoca os conselheiros para a sessão virtual. De acordo com a norma, a pauta, a ser divulgada na semana anterior ao início da sessão, constará de processos indicados pelos respectivos relatores cujo julgamento não tenha sido iniciado.

Plenário Virtual

Os procedimentos referentes ao Plenário Virtual do CNMP estão disciplinados nos artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C do Regimento Interno.

As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas.   

A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual. 

Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e assim ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.

A Portaria CNMP-PRESI nº 66/2024 define as especificações técnicas dos arquivos de áudio e de vídeo permitidos para o envio de sustentação oral nas sessões do Plenário Virtual do CNMP.  

Conforme estipula a portaria, nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo, observado o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP, desde que atendidas as seguintes especificações para as mídias em vídeo: formato MP4, tamanho máximo de 200MB por arquivo; padrão de qualidade mínima de 240p 30fps e padrão de qualidade recomendada de 360p 30fps. Já para as mídias em áudio, as especificações são o formato MP3, e o tamanho máximo de 10MB por arquivo. 

Calendário de sessões ordinárias presenciais

A Portaria CNMP nº 218/2025 também altera o anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 181/2025, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do MP para este semestre.  

As próximas sessões presenciais serão realizadas nestas datas: 

26 de agosto - 12ª Sessão Ordinária  
9 de setembro - 13ª Sessão Ordinária 
23 de setembro - 14ª Sessão Ordinária  
14 de outubro - 15ª Sessão Ordinária  
28 de outubro - 16ª Sessão Ordinária  
11 de novembro - 17ª Sessão Ordinária  
25 de novembro - 18ª Sessão Ordinária  
9 de dezembro - 19ª Sessão Ordinária  
16 de dezembro - 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada) 

Veja a íntegra da Portaria CNMP-PRESI nº 218/2025

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