Nessa segunda-feira, 4 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2025, iniciada em 31 de julho. No período, os conselheiros julgaram 56 processos.
Entre os processos julgados, consta a aprovação de proposta que tem a finalidade de revogar a Resolução CNMP nº 208/2020, que suspendeu a vigência de dispositivos de resoluções expedidas pelo Conselho em razão das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19. Para entrar em vigor, a proposição precisa ainda ser analisada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e homologada pelo Plenário do CNMP.
O Plenário Virtual, instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021, é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho, onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.
As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas.
Acesse a página da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2025
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