Nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) será sede de dois importantes eventos que reúnem especialistas e representantes de unidades do Ministério Público de todo o país para debater a proteção de dados pessoais e a inovação digital. As atividades, promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na sede do MPMS, têm como objetivo fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que respeitem a privacidade dos cidadãos e fortaleçam a atuação institucional do MP.

No dia 21 de agosto, das 14hs às 18hs, ocorrem simultaneamente a Reunião dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedeamp/Conedap) e a Reunião dos Integrantes da Rede de Inovação do Ministério Público. O encontro presencial visa alinhar estratégias e discutir encaminhamentos institucionais sobre o tratamento de dados pessoais, à luz da Emenda Constitucional nº 115/2022, que elevou a proteção de dados ao status de direito fundamental expresso. Neste mesmo dia, das 9h às 12h, será realizada também a reunião da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP).

No dia seguinte, 22 de agosto, será realizado o 6º Encontro Nacional dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público e da Rede Nacional de Inovação Digital. O evento vai abordar os avanços trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelas Resoluções CNMP nº 276/2023, que consolidou a Rede de Inovação do MP Digital, e nº 281/2023, que trata da Governança de Dados Pessoais no MP e da aplicação do princípio do privacy by design no desenvolvimento de soluções tecnológicas no âmbito do Ministério Público.

O objetivo geral do encontro é fortalecer a integração entre as áreas de proteção de dados pessoais e inovação, com foco no papel estratégico do encarregado no ciclo de desenvolvimento de soluções de TI. São ainda objetivos do evento: promover entendimento prático do papel do encarregado no ciclo de desenvolvimento de soluções inovadoras de TI; difundir boas práticas jurídicas e técnicas sobre privacy by design; estimular cooperação entre as áreas de inovação e proteção de dados; simular a atuação conjunta dos representantes da Rede de Inovação e dos encarregados em fluxos de trabalho de inovação.

O público-alvo inclui os encarregados pelo tratamento de dados pessoais das unidades e ramos do MP, bem como os representantes da Rede de Inovação. O convite também se estende aos assessores e integrantes das equipes dos encarregados, além de membros do MP que atuam com temas relacionados à proteção de dados na área finalística.

A programação detalhada será divulgada em breve.

Privacy by design no centro do debate

A abordagem do privacy by design — ou privacidade desde a concepção — será o eixo principal das atividades do encontro do dia 22. O conceito exige que a proteção de dados esteja incorporada desde o início do desenvolvimento de produtos, serviços ou processos. Ao longo do dia, os participantes terão acesso a uma capacitação teórica e a oficinas práticas que visam estimular a atuação conjunta entre encarregados e integrantes da Rede de Inovação na construção de soluções de TI seguras e responsáveis.

A programação inclui a palestra do head de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Wellington Antônio Mônaco e a realização de oficinas colaborativas. Nessas atividades, os participantes — organizados em equipes mistas — simularão a construção de soluções tecnológicas com base em um caso fictício, adotando medidas concretas de proteção aos dados pessoais desde a concepção da iniciativa.

Entre os princípios que norteiam o privacy by design, estão: proatividade e prevenção; privacidade como configuração padrão; incorporação da privacidade ao design; funcionalidade total; segurança de ponta a ponta; visibilidade e transparência; e respeito à privacidade do usuário. Esses fundamentos orientam não apenas o conteúdo das oficinas, mas também o propósito mais amplo do evento: harmonizar o ciclo de inovação com a proteção de dados, promovendo participação efetiva do encarregado nas contratações e desenvolvimento de soluções de TI.

Agenda
Reunião Nacional de Encarregados e Rede de Inovação do MP
Quando: 21 de agosto, das 14hs às 18hs
Onde: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS

6º Encontro Nacional dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público e da Rede Nacional de Inovação Digital
Quando: 22 de agosto, das 9hs às 12hs e das 14hs às 18hs
Onde: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS