A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulga, nesta terça-feira, 29 de julho, a lista dos 54 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP Edição 2025. A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para 10 de setembro, 17h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

As 54 iniciativas foram selecionadas de uma lista de 90 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro semifinalistas na edição deste ano.

Nos termos do artigo 24 da Portaria CNMP-PRESI nº 100/2025, os programas e projetos receberam notas individualizadas para cada um dos seguintes critérios, previstos como valores no Mapa Estratégico Nacional: I – resolutividade; II – inovação; III – proatividade; IV – cooperação; e V – transparência.

Premiação

O objetivo é agraciar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacaram na concretização e no alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento das diversas áreas de atuação do Ministério Público. 

O prêmio é voltado a membros e servidores dos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP. 

Novas categorias 

Em abril, foi publicada a Resolução nº 308/2025, que atualizou as normas do Prêmio CNMP e revogou a Resolução CNMP nº 94/2013. Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação, que passam a ser classificadas da seguinte forma: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial. 

A categoria denominada Atividade Finalística do Ministério Público contempla programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho. 

Em 2025, a categoria Atividade Finalística do Ministério Público engloba projetos e programas que tenham por objeto as seguintes temáticas:   

I - Investigação e Inteligência;   
II - Saúde, Educação, Infância e Juventude;   
III - Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;   
IV - Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público;   
V - Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental;   
VI - Inovação e Transformação Digital no Ministério Público;   
VII - Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa;   
VIII - Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público;   
IX - Cidadania e Direitos Humanos;   
X - Excelência em Ouvidoria;   
XI - Excelência em Práticas Correcionais; e   
XII - Ações de capacitação e treinamento. 

Já a categoria Atividade Administrativa premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP. 

A Categoria Especial é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial inclui projetos e programas sobre o fortalecimento da atuação integrada na proteção dos direitos da primeira infância e do enfrentamento das facções criminosas.   

 Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das subcategorias. 

As especificações de cada categoria estão disponíveis nos artigos 2º a 4° da Portaria CNMP-PRESI nº 116/2025. 

Banco Nacional de Projetos 

Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é a ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral. 

Veja as iniciativas finalistas. 

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