A plataforma MapBiomas Alerta e o Índice de Democracia Ambiental foram os temas das capacitações do primeiro episódio de 2025 do projeto “Tutorias em Sistemas Ambientais”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Ivana Cei. O evento foi realizado nesta terça-feira, 29 de julho, no plenário do CNMP, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
As apresentações foram mediadas pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e membro auxiliar do CNMP, Pedro Abi-Eçab.
A exposição sobre a plataforma MapBiomas Alerta foi realizada pela coordenadora técnica da equipe da Mata Atlântica, Natalia Crusco, e pelo consultor técnico em geotecnologias Pedro Alves.
O MapBiomas é uma rede colaborativa de cocriadores de ONGs, universidades e empresas de tecnologia, organizados por biomas e temas transversais, que produz e disponibiliza mapas anuais na plataforma MapBiomas Cobertura e Uso de Terra. A rede desenvolve o MapBiomas Alerta, que é um sistema de validação e refinamento de alertas com imagens de satélite de alta resolução. A plataforma MapBiomas Alerta integra os alertas provenientes de diversos sistemas de detecção para todos os biomas do Brasil, faz cruzamento com dados territoriais e disponibiliza laudos prontos detalhados para cada evento de desmatamento, de forma aberta e gratuita.
Entre outras questões, Natalia Crusco apresentou iniciativas e produtos do MapBiomas e destacou que o propósito da plataforma, presente em 14 países, é “revelar as transformações do território brasileiro por meio da ciência, com precisão, agilidade e qualidade, e tornar acessível o conhecimento sobre a cobertura e o uso da terra, para informar tomadores de decisões nos setores público e privado e na sociedade civil para promover a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais e o enfrentamento das mudanças climáticas”.
Na sequência, o consultor técnico em geotecnologias Pedro Alves demonstrou funcionalidades da ferramenta, como consulta a dados de desmatamento, filtros e emissão de laudos por alerta. Na ocasião, ele destacou que dados atuais apontam a existência de 475.930 alertas e aproximadamente 10 milhões de hectares desmatados no Brasil.
Índice de Democracia Ambiental
Na segunda exposição do projeto “Tutorias em Sistemas Ambientais” desta terça-feira, o gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil, Renato Morgado, tratou do Índice de Transparência Ambiental (IDA), criado pelo movimento Transparência Internacional-Brasil.
Lançado em junho deste ano, o IDA avalia quatro dimensões: acesso à informação, à participação, à justiça e à proteção de defensores promovido pelos estados da Amazônia Legal, o Governo Federal e outros órgãos da União.
Durante a apresentação, Renato Morgado apresentou os métodos, os indicadores e os principais resultados alcançados em relação a cada uma das dimensões. No total, foram avaliados 120 indicadores em relação aos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e à União, além de sete grupos de órgãos e entidades, como órgãos ambientais e fundiários, de direitos humanos, de Justiça e segurança pública, defensorias públicas, Ministérios Públicos estaduais e o Federal, tribunais de Justiça dos estados e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com base nas avalizações, Morgado destacou cinco recomendações gerais: fortalecimento dos programas de proteção a defensores e defensoras ambientais nos níveis federal e estadual na Amazônia e capacitação e protocolos de atuação nas forças de segurança; disponibilização de informações ambientais essenciais, garantido sua atualização, completude e formato reutilizável; criação e reforço de estruturas especializadas em questões ambientais e fundiárias, de povos indígenas e comunidades tradicionais, com capacitação de seus membros e adoção de iniciativas de justiça itinerante; aprimoramento de instrumentos de participação social em temas ambientais, como conselhos e audiências públicas, assegurando inclusão e equilíbrio de representação e ampla divulgação das atividades; e ratificação do Acordo de Escazú no Congresso Nacional.
“Os direitos de acesso são centrais para garantir que a política caminhe em direção à conservação ambiental e à sustentabilidade. Uma recomendação geral para os órgãos que fazem a política pública é colocar no centro de sua atuação o controle desses direitos”, concluiu Morgado.
Tutorias em Sistemas Ambientais
Com o objetivo de oferecer capacitações sobre as principais plataformas de informações georreferenciadas, o programa traz exposições das equipes técnicas que administram os sistemas. O compartilhamento de experiências permite que conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao acesso dos sistemas de monitoramento remoto e de levantamento de dados informatizados possam ser implementados na atuação do Ministério Público.
Assista aqui à íntegra das apresentações
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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