A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a relação dos 90 programas e projetos semifinalistas da edição 2025 do Prêmio CNMP. As cinco iniciativas mais bem pontuadas pela comissão julgadora, em cada uma das categorias e subcategorias da premiação, foram declaradas semifinalistas e seguem para próxima etapa. As 90 iniciativas foram selecionadas de uma lista de 772 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitados a concorrer à edição deste ano.
Na próxima fase, a comissão analisará as 90 iniciativas semifinalistas, classificando-as do primeiro ao quinto lugar. Serão premiadas três iniciativas por categoria, em cerimônia prevista para ocorrer no dia 10 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília.
Premiação
O objetivo é agraciar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacaram na concretização e no alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento das diversas áreas de atuação do Ministério Público.
O prêmio é voltado a membros e servidores dos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.
Novas categorias
Em abril, foi publicada a Resolução nº 308/2025, que atualizou as normas do Prêmio CNMP e revogou a Resolução CNMP nº 94/2013. Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação, que passam a ser classificadas da seguinte forma: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
A categoria denominada Atividade Finalística do Ministério Público contempla programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho.
Em 2025, a categoria Atividade Finalística do Ministério Público engloba projetos e programas que tenham por objeto as seguintes temáticas:
I - Investigação e Inteligência;
II - Saúde, Educação, Infância e Juventude;
III - Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
IV - Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público;
V - Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental;
VI - Inovação e Transformação Digital no Ministério Público;
VII - Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa;
VIII - Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público;
IX - Cidadania e Direitos Humanos;
X - Excelência em Ouvidoria;
XI - Excelência em Práticas Correcionais; e
XII - Ações de capacitação e treinamento.
Já a categoria Atividade Administrativa premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.
A Categoria Especial é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial inclui projetos e programas sobre o fortalecimento da atuação integrada na proteção dos direitos da primeira infância e do enfrentamento das facções criminosas.
Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das subcategorias.
As especificações de cada categoria estão disponíveis nos artigos 2º a 4° da Portaria CNMP-PRESI nº 116/2025.
Banco Nacional de Projetos
Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é a ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
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