A fim de fortalecer políticas públicas voltadas à educação infantil e ao enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Pará, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, reuniu-se, na última quarta-feira, 2 de julho, com o governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan. No mesmo dia, a redução das filas em creches e pré-escolas foi discutida numa reunião com prefeitos e representantes de cidades paraenses.

A agenda institucional faz parte da correição ordinária temática com foco em direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), promovida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. A atividade, que se encerra nesta sexta-feira, 4 de julho, resultou na correição de 88 unidades ministeriais, das quais 52 presenciais e 36 de forma remota.

Durante o encontro com o governo do Pará, Ângelo Fabiano apresentou demandas para o avanço das duas pautas prioritárias. Em resposta, o governador afirmou que o estado vem ampliando investimentos em educação infantil, reforçou o compromisso com a redução de filas de espera por creches e destacou a construção de 80 creches com previsão de entrega ainda este ano.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPPA, Antônio Eduardo Barleta; o subprocurador-geral do Trabalho Sebastião Caixeta; a coordenadora de Correições e Inspeções do CNMP, Karina Soares; e o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro.

Protocolo de intenções

A Corregedoria Nacional do Ministério Público também firmou dois protocolos de intenções com o MPPA, no último dia 2. Os documentos preveem a adoção de ações conjuntas para a promoção da educação infantil e o combate à violência doméstica contra a mulher.

Os protocolos estabelecem planos de trabalho com medidas como a ampliação de vagas em creches, a qualificação da educação infantil e o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação no estado. As ações envolvem ainda a articulação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições como o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando expandir e qualificar o atendimento às crianças, incluindo busca ativa e a retomada de obras paralisadas, com eventual apoio de órgãos federais.

No âmbito do enfrentamento da violência contra a mulher, o protocolo estabelece medidas para fortalecer a atuação institucional no combate à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, incluindo estratégias de prevenção, enfrentamento e assistência às vítimas.

Com informações do MPPA.
Crédito primeira foto: Marco Santos (Secom/PA)
Crédito segunda foto (Ascom MPPA)

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