O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar possíveis infrações cometidas por um promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 24 de junho.

O membro do MP realizou diversas postagens em redes sociais com insinuações ofensivas, linguagem jocosa, ataques a agentes e órgãos do sistema de Justiça e divulgação de informações sigilosas. De acordo com a Corregedoria Nacional do Ministério Público, o promotor teria cometido “crime contra a honra de servidor público, em razão de suas funções”, assim como descumprido os deveres funcionais de guardar segredo sobre assuntos de caráter sigiloso, tratar as pessoas com urbanidade, desempenhar suas funções com zelo e probidade e guardar decoro pessoal, previstos na Lei Complementar nº 75/1993.

O processo disciplinar instaurado será distribuído a um conselheiro relator para instrução, conforme prevê o Regimento Interno do CNMP. O prazo para conclusão é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por indicação do relator.

Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)