Cerca de 100 prefeitos de cidades do Maranhão participaram, na manhã desta terça-feira, 3 de junho, de uma reunião com a equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no âmbito da Correição Ordinária sobre Direitos Fundamentais realizada no estado. O encontro, que ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (MPMA), teve como foco os desafios da educação infantil, especialmente obras inacabadas e a extensa fila por vagas em creches e pré-escolas. Participaram presencialmente 71 gestores municipais e outros 25 de forma on-line.

A reunião integra a agenda institucional da correição, que busca estreitar o diálogo do Ministério Público com os poderes públicos locais e discutir temas prioritários. A correição foi oficialmente aberta na segunda-feira (2) e segue até sexta-feira (6), com atividades presenciais nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, e on-line em municípios como Imperatriz, Caxias, Bacabal, Balsas, Codó, Timon e Açailândia. Ao todo, serão correcionadas 76 unidades ministeriais — 47 presencialmente e 29 remotamente —, incluindo núcleos e centros de apoio.

Na cerimônia de abertura, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou temas como o combate ao feminicídio, a expansão de famílias acolhedoras e a melhoria do saneamento nas escolas. “A nossa ideia é justamente buscar o aperfeiçoamento da instituição, sempre com respeito e empatia”, afirmou.

O procurador-geral de justiça do MPMA, Danilo de Castro, ressaltou a importância da presença da Corregedoria Nacional no estado. “Há sempre algo a ser ajustado, ser corrigido. Estamos aqui para ouvir e seguir suas recomendações”, declarou. Já a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Travassos Cordeiro, reafirmou o compromisso da instituição com o diálogo e a autocrítica, visando à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

“Estamos aqui para o diálogo, para as críticas e para a autocrítica. Ciente de que a avaliação é necessária e que, em colaboração construtiva, aperfeiçoa a nossa atuação a melhor servir a sociedade maranhense e brasileira, com ética e resolutividade”, afirmou a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

Ciclo de debates

Antes da abertura oficial da correição, foi realizado o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais”, promovido pela Corregedoria Nacional em parceria com a Unidade de Capacitação do CNMP.

O primeiro painel, sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres, foi conduzido pela promotora de justiça Cláudia dos Santos Garcia, do Ministério Público do Espírito Santo, que apresentou o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. Ela destacou que, em 2023, o Maranhão registrou mais de 20 mil denúncias de ameaças contra mulheres e que 94,8% dos pedidos de medidas protetivas foram deferidos. “A gente precisa de uma atuação rápida e urgente para que possa ser evitado o feminicídio”, acrescentou.

Na sequência, o painel “A atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil” foi apresentado pelo promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público de Santa Catarina. Ele alertou que a privação de direitos na infância compromete o desenvolvimento integral das crianças e defendeu investimentos em educação infantil como medida de prevenção social.

Segundo Botega, mais de 14.143 crianças aguardam vagas em creches no Maranhão, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação. “As crianças que têm acesso à creche têm melhores indicadores de saúde física e mental, maior acesso à vacinação, maior prevenção às violências, se envolvem menos em criminalidade quando adultos ou quando jovens e têm o dobro de chance de serem alfabetizadas na idade correta”, disse.

Encerrando o ciclo, o promotor Eduardo Borges, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPMA, afirmou que o estado tem uma cobertura de apenas 34,9% na oferta de creches — abaixo da média nacional, de 36,7% — e reforçou a urgência de ampliar o acesso à educação na primeira infância.

Primeiros Passos

As Correições Ordinárias estão alinhadas à campanha Primeiros Passos, do CNMP. Lançada em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a iniciativa busca promover ações integradas com diversas instituições, com foco na proteção e no cuidado com a infância. O projeto prioriza três frentes de atuação: a ampliação das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência contra crianças. A campanha conta com o apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Cije.

Agenda

Na quarta-feira, 4 de junho, a agenda do corregedor nacional inclui a assinatura do Termo de Parceria Interinstitucional dos Jovens Aprendizes, às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA). A iniciativa marca a entrada dos primeiros aprendizes oriundos do trabalho infantil no Ministério Público do Maranhão (MPMA) e em outros órgãos estaduais, com participação do MPT, TRT, SEDES, SENAI e da empresa Vale. À tarde, às 14h30, a equipe de correição acompanha a apresentação de um grupo reflexivo sobre violência doméstica, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital. Encerrando o dia, às 15h, visita a Casa da Mulher Brasileira, também em São Luís.

Com informações e fotos da Ascom do MPMA.