Prazos processuais ficam suspensos no carnaval

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não funcionará nestas segunda (11/2) e terça-feira (12/2) em função do feriado de carnaval, conforme portaria nº 24, expedida pela presidência do órgão. Nesse período os prazos processuais ficam suspensos, prorrogando-se para o dia 13 de fevereiro aqueles que se iniciariam ou se completariam durante o feriado.

O CNMP volta às atividades na quarta-feira (13/2), com expediente das 14h às 19h.

Conselho Nacional do Ministério Público
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