O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou a nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões tomadas durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na última terça-feira, 10 de abril. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube e no Instagram.

Entre as decisões, o programa mostra que foi aprovada a resolução acerca de investigações do MP sobre mortes, tortura e outros crimes graves com intervenção de órgãos de segurança pública.

O boletim também traz a informação de que a Corregedoria Nacional do MP vai mapear ações para retomada de obras de creches. Por meio de um formulário, o órgão quer levantar a atuação dos Ministérios Públicos nos casos de obras paralisadas ou inacabadas.

O informativo destaca ainda uma proposição do conselheiro Jaime de Cassio Miranda que alinha o procedimento investigatório criminal a decisões do STF. A adequação busca assegurar que o MP desempenhe seu papel de acordo a Constituição Federal.

Outros assuntos abordados foram o referendo da instauração de PAD contra membro do MP de Alagoas por não residir em sua comarca de lotação e ter prestado informações falsas à Corregedoria Nacional durante as correições, e a primeira participação da nova representante do Conselho Federal da OAB, a advogada Maria Patricia Figueiredo.

Panorama 360°

Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral, o Panorama 360° tem como objetivo sintetizar as decisões e notícias da última sessão, facilitando o acesso à informação para o público em geral. O próximo programa trará informações da 6ª Sessão Ordinária, prevista para 29 de abril.

Assista ao Panorama 360°.