O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assinaram acordo de cooperação técnica para atualizar o Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua, produzido em 2015. A assinatura ocorreu neste mês, de forma eletrônica. 

O objeto do acordo inclui novas formas de atuação institucional na fiscalização e monitoramento das políticas públicas, prestação de informações e disseminação de campanhas e projetos sobre os direitos da população em situação de rua.

O acordo visa a reforçar e atualizar as diretrizes para a atuação do Ministério Público na defesa e promoção dos direitos de indivíduos vulnerabilizados, especialmente daqueles em situação de rua, em resposta aos desafios emergentes e às necessidades identificadas por meio de estudos e observações recentes, incluindo o aumento significativo dessa população durante a pandemia de Covid-19 e as recentes decisões judiciais que demandam ações concretas nessa área.  

Além disso, pretende-se fortalecer a capacidade institucional e operacional do Ministério Público por meio da colaboração com o meio acadêmico, facilitando a geração e disseminação de conhecimento, a formação de redes de apoio jurídico e social, e a implementação de práticas que assegurem os direitos fundamentais dessas pessoas.  

Nesse sentido, a UFMG, por meio da Faculdade de Direito e do programa Polos de Cidadania, desenvolve pesquisas, projetos de extensão e iniciativas voltadas para a promoção dos direitos humanos e o apoio a populações vulnerabilizadas, incluindo pessoas em situação de rua. A criação do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua exemplifica o compromisso da instituição com a geração de conhecimento e a intervenção social nessa área.

Assinaram o acordo o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro; o presidente da CDDF, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerrero; o coordenador-geral e acadêmico do Programa Polos de Cidadania da UFMG, André Luiz Freitas; e a coordenadora-geral e acadêmica do Programa Polos de Cidadania da UFMG, Maria Fernanda Salcedo.