Novo regimento moderniza comunicação dos feitos do Conselho

Na 1ª Sessão Ordinária de 2013, realizada nesta terça (29/1), o plenário aprovou modificações que inovam a forma como o Conselho irá falar com partes e interessados em seus processos. As mudanças são parte da proposta de novo regimento interno, tendo como relator o conselheiro Tito Amaral.

Nessa proposta, o Conselho irá publicar seus atos processuais por meio do portal do CNMP, e não mais exclusivamente pelo Diário Oficial da União. O objetivo é economizar com custos de publicação e tornar mais rápida a comunicação com a sociedade.

No mesmo sentido, endereços de e-mail e números de fax serão prestigiados como formas de comunicação com as partes. Por exemplo, em processos originados de requerimentos eletrônicos, a comunicação por e-mail será preferida. Caso e-mail e fax tenham sido informados ao Conselho pelos próprios interessados, não será possível alegar ausência de comunicação caso o Conselho decida notificá-los por esse meio.

Em feitos que possam resultar em aplicação de sanção disciplinar, entretanto, a comunicação será feita pessoalmente ou, caso a parte não seja encontrada, por meio de publicação no Diário Oficial.

Conselho Nacional do Ministério Público
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