Está aberto, até o dia 13 de junho, o prazo para o envio de artigos que irão compor a edição de 2025 da revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública”. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária, pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jaime de Cassio Miranda.
A convocação dos interessados consta do Edital de Chamamento nº 01/2025, publicado no Diário Eletrônico do CNMP do último dia 5. De acordo com a norma, estão entre os objetivos da publicação fomentar a reflexão crítica e a proposição de políticas públicas, inclusive autônomas do Ministério Público, dirigidas ao aprimoramento do Sistema de Segurança Pública brasileiro, e divulgar diagnósticos, análises e dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial, à letalidade e à vitimização policiais, colhidos por membros do MP, por integrantes de outras carreiras jurídicas e por especialistas na área de segurança pública no desempenho de suas atividade
A revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública” destina-se à publicação de artigos de autoria de membros e servidores do Ministério Público ou do CNMP, de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública. Adicionalmente, poderão ser publicados artigos da autoria de juristas de notório renome nacional e internacional, com conhecimento específico na área temática, especialmente convidados pela CSP.
Para participar da publicação, o artigo deverá ser original, inédito, não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista e abordar, ao menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: sistema prisional, controle externo da atividade policial ou segurança pública.
Os trabalhos recebidos pela CSP serão submetidos à Comissão de Avaliadores, a ser formada e divulgada em momento oportuno, cujos membros avaliarão os seguintes requisitos: normas técnicas para publicação, pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas no edital, qualidade técnica e relevância prática e teórica.