O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj) do Conselho Nacional do Ministério Público, Edvaldo Nilo, representado pelo conselheiro Moacyr Rey, lançou a 12ª edição da Revista do CNMP. O anúncio ocorreu nesta terça-feira, 26 de novembro, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2024.
A revista conta com 14 artigos e traz análises sobre temas jurídicos como a tutela coletiva da segurança pública no âmbito do Ministério Público, o direito à educação como direito humano social e exigível, a mensuração objetiva da produtividade de membras e membros do Ministério Público, a licitude da divulgação de dados pessoais oriundos de processos sem consentimento, e a (i)legalidade da utilização de softwares para infiltração informática nas investigações criminais.
Na apresentação da revista, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destaca que a Revista CNMP “tem cumprido um papel relevante na disseminação de temas pertinentes à atuação ministerial, apresentados tanto sob um viés teórico quanto prático. A linguagem clara e direta dos textos facilita a divulgação de ideias e reflexões não apenas à comunidade acadêmica, mas a toda a sociedade”.
Durante o lançamento, o conselheiro Moacyr Rey, que substituiu o presidente da CALJ, Edvaldo Nilo, disse: “a Revista do CNMP visa fomentar o debate sobre temas relevantes relacionados à atuação do Ministério Público, incentiva a produção acadêmica, e vem paulatinamente se aperfeiçoando para atingir extratos mais qualificados na Capes, além de trazer reflexões acerca de matérias que batem à porta do Ministério Público brasileiro e que demandam soluções técnicas e elaboradas”.
Lançada, anualmente, desde 2011, a Revista do CNMP é composta por artigos inéditos, avaliados mediante o modelo de revisão duplo-cego por doutores que compõem o Conselho de Pareceristas.
Os autores dos artigos são membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições, advogados e especialistas.
Informações adicionais sobre a revista podem ser adquiridas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Veja aqui a íntegra da Revista do CNMP.
Notícias relacionadas
Prazo para envio de artigos à 12ª edição da Revista do CNMP é prorrogado até 31 de maio
Conselheiro lança a 11ª edição da Revista do CNMP e divulga edital para a 12ª edição