“A gestão adequada dos resíduos sólidos não apenas previne danos ambientais, mas também promove a justiça social e a preservação dos direitos das futuras gerações”. A afirmação da presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), conselheira Ivana Cei, reflete o compromisso do Ministério Público em enfrentar um dos maiores desafios ambientais da atualidade. Com o objetivo de capacitar o Ministério Público para atuação estratégica na temática de resíduos sólidos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou nesta sexta-feira, 20 de setembro, o primeiro encontro do “Curso prático de implementação da logística reversa das embalagens em geral”.
Promovida pela CMA em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e com a unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), via aplicativo Teams, a capacitação teve mais de 230 inscritos, entre membros e servidores do Ministério Público e gestores e servidores de outras instituições públicas.
“A implementação da logística reversa, que consiste no retorno de produtos e embalagens ao ciclo produtivo após o consumo, é uma ferramenta essencial para reduzir o impacto ambiental gerado pelo descarte inadequado de resíduos, envolver as empresas, de forma mais consistente, no fortalecimento da economia circular e apoiar as cooperativas de catadores de materiais recicláveis”, disse a conselheira Ivana Cei na abertura do curso.
De acordo com a conselheira, a logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010. Sua implementação adequada depende do engajamento de todos os agentes da cadeia produtiva, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público. “A responsabilidade compartilhada, aliada à ecoeficiência, ao desenvolvimento sustentável e ao princípio do poluidor-pagador nos orienta a adotar padrões sustentáveis que protejam o meio ambiente e promovam a cidadania”, afirmou.
Painéis
No primeiro painel, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, abordou o tema “O Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima e as perspectivas para a logística reversa de embalagens em geral: como podemos avançar?”. A discussão focou em economia circular e transição justa, gestão dos resíduos, fortalecimento da coleta seletiva, logística reversa, entre outros assuntos.
O segundo painel, conduzido pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Luciano Furtado Loubet e pela diretora de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Thais de Azambuja Caramori, abordou os modelos estaduais e a atuação da Abrampa/CNMP na logística reversa de embalagens. A apresentação foi iniciada com as perguntas “quanto dos resíduos sólidos são rejeito, reciclável e orgânico?” e “quanto efetivamente é retirado, em toneladas, pelos sistemas de coletas seletivas nas grandes cidades?”.
No terceiro painel, foi discutido “O papel dos municípios: logística reversa e sua conexão com a coleta seletiva e grandes geradores”. Participaram Cláudia Lins, gerente de Sustentabilidade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e Marcelo Marcondes, diretor jurídico nacional de Mudança Climática, Direito dos Animais e Assuntos Internacionais da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
Encerrando a rodada de debates, o Painel IV discutiu os desafios enfrentados pelo Ministério Público na fiscalização e aplicação da logística reversa de embalagens, com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Alexandra Facciolli Martins.
O segundo encontro do curso será realizado em 27 de setembro, e o terceiro, em 11 de outubro.
Confira a programação completa.
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