O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu, nesta terça-feira, 16 de julho, o Comitê de Atendimento a Situações Emergenciais do Ministério Público. O objetivo é planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar medidas de auxílio das atividades dos ramos e das unidades ministeriais quando comprometidas por situações de emergência.

De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 206/2024, o Comitê será coordenado pelo presidente do Conselho e composto por todos os conselheiros, e os trabalhos serão secretariados pelo secretário-geral do CNMP. Cada conselheiro integrante do comitê poderá indicar, para auxiliar nos trabalhos, um membro suplente entre os membros auxiliares em exercício no Conselho.

O comitê de Atendimento a Situações Emergenciais tem caráter permanente e poderá ser convocado pelo presidente do CNMP em situações de emergência que possam comprometer as atividades do Ministério Público.

Situações emergenciais

O Comitê de Atendimento a Situações Emergenciais do Ministério Público foi instituído pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, com base em iniciativa do presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Fernando Comin.

Entre outras questões, foi levada em consideração a necessidade de viabilizar formas de retomada do trabalho do Ministério Público, quando eventualmente prejudicado após situações emergenciais, como as que ocorreram, em abril deste ano, no Rio Grande do Sul. Em razão do alto volume de chuvas no estado, foram registrados mortes, desaparecimentos e danos estruturais e sociais graves em ao menos 147 municípios.