O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Governo alagoano aderiram, nesta terça-feira, 7 de maio, ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca retomar índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional.
Além do governo e do MP, aderiram também o Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. A cerimônia de assinatura do termo ocorreu no Palácio dos Palmares, sede do executivo estadual, e contou com as presenças do conselheiro do CNMP e presidente da Comissão da Saúde da instituição, Jayme Martins; do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo; e do governador do Estado, Paulo Dantas.
Em seu discurso, Jayme Martins destacou a importância do Pacto para incentivar a atuação coordenada e nacional entre o MP e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. “A vacinação em si não só protege aquele que se dispõe a ser vacinado, mas a toda uma comunidade. Portanto, a solidariedade está presente. O nosso objetivo maior é alcançar cada cidadão brasileiro, mostrando a importância sanitária da cobertura vacinal completa e homogênea, e a segurança e eficácia das vacinas”, disse Jayme de Oliveira.
De acordo com o chefe do MP alagoano, o objetivo da adesão conjunta é que todos os entes trabalhem em busca do fortalecimento da vacinação regulada pelo Plano Nacional de Imunização. “Eu entendo como fundamental os agentes públicos criarem uma cultura de solução consensual. É dentro desse cenário verticalizado que vamos conseguir dar extensão e magnitude para que possamos evoluir para a concretização do objetivo, que é imunizar mais pessoas”, afirmou Araújo.
O procurador-geral de Justiça do MPAL também lembrou que o processo de imunização é característico da coletividade e ressaltou a importância da luta contra as notícias falsas. “Se essa cultura equivocada foi, em determinado momento, ativada, a partir de agora vamos atuar para alcançarmos esse esclarecimento, que é tão necessário. Com isso, desconstruiremos as informações falsas, afinal, a mensagem principal a ser passada é que a vacina salva vidas. A imunização nos leva a criar uma cultura de solidariedade porque, quando eu me imunizo, não me salvo sozinho, eu também impeço que outras pessoas se contaminem”, afirmou.
No mesmo contexto, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, informou que o estado desenvolve ações em busca dessa conscientização: “Os números de Alagoas são muito bons, mas nós podemos sempre melhorar. E é isso que vamos buscar. E, pelo que foi nos apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde, neste ano de 2024, alcançaremos todos os índices recomendados pelo Mistério da Saúde. E quando nós fizermos isso, gostaríamos de ter aqui, novamente, o CNMP e o Ministério Público para podermos celebrar a meta alcançada. Tenham certeza de que faremos o esforço necessário, tanto do ponto de vista pessoal quanto financeiro e orçamentário para chegarmos ao objetivo”, garantiu o chefe do Poder Executivo Estadual.
Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem como objetivo incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro, órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. A iniciativa surgiu da preocupação da Comissão da Saúde do CNMP com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos.
O principal foco é a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional, por meio da conscientização da população sobre a importância da vacinação, prevista no Programa Nacional de Imunização (PNI). Desde que foi lançada, mais de 170 instituições, públicas e privadas, já aderiram à iniciativa.
A ação também visa ao desenvolvimento de campanhas, tendo como meta a adesão da população ao programa e a conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no Brasil.
*Com informações e fotos da Ascom do MPAL.