De 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público funciona em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária. A medida consta da Portaria CNMP nº 457/2023, publicada nesta terça-feira, dia 19.

Nesse período, o expediente no CNMP acompanhará o horário comum de plantão judiciário da Procuradoria-Geral da República: 13h às 18h. 

Prazos processuais suspensos 
Conforme estabelecido no artigo 42, parágrafo 3º, do Regimento Interno do CNMP, os prazos processuais no CNMP ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.