O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa segunda-feira, 10 de julho, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2023, marcada para a próxima sexta-feira, dia 14, das 9h às 19 horas.

O documento contém 16 itens, divididos nas seguintes classes processuais: conflito de atribuições, notícia de fato, ordem do mérito e proposição.

A convocação dos conselheiros para a sessão extraordinária do Plenário Virtual foi feita por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 227/2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP de 6 de julho. De acordo com a norma, a pauta é composta por processos indicados pelos respectivos relatores.

Plenário Virtual   
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.   
 
O Plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.   
 
Intimação das partes   
A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.