Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Plenário do CNMP julga 25 processos na sessão ordinária desta terça-feira, 30 de maio - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 30/5/23, às 17h44.

banner 8 sessao 2023O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 25 processos durante a 8ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 30 de maio. Além disso, houve pedido de vista em um procedimento e prorrogação de prazo de seis processos disciplinares. 

O maior número de julgados foi referente a conflitos de atribuições: 14. Na sequência, houve quatro pedidos de providências e três procedimentos de controle administrativo. Os demais processos trataram das seguintes classes: procedimento avocado, proposição, reclamação disciplinar e revisão de processo disciplinar. 

No início da sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, apresentou proposta de resolução que dispõe sobre parâmetros básicos para as eleições ao cargo de procurador-geral de Justiça no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Na sequência, Aras comunicou o cancelamento da 10ª Sessão Ordinária do CNMP, prevista para o dia 27 de junho, e a realização de sessão extraordinária em 3 de julho.

Também durante a sessão, o Plenário manifestou pesar pela morte do pai do corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque. Jeronymo Artur Brito D’Albuquerque Lima tinha 79 anos e faleceu em 10 de maio, em Rio Branco/AC.

O Plenário homologou, por unanimidade, redação final da recomendação para que os órgãos do Ministério Público brasileiro que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins adotem práticas cooperativas e convergentes entre o sistema de justiça local e a rede de proteção, e de medidas destinadas a combater a exploração do trabalho infantil. 

Por fim, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, proposta de recomendação para que os ramos e as unidades do Ministério Público adotem providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória.

Próxima sessão   

A próxima sessão ordinária do CNMP está marcada para o dia 13 de junho, às 9 horas, conforme prevê o calendário de sessões do primeiro semestre deste ano.     

Todas as sessões do Conselho são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.        

Saiba mais sobre a 8ª Sessão Ordinária de 2023    

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