O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 30 processos durante a 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 25 de abril. Além disso, houve prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
O maior número de julgados foi referente a conflitos de atribuições: dezessete. Na sequência, foram apreciados quatro pedidos de providência e quatro procedimentos de controle administrativo. Os demais processos trataram das seguintes classes: procedimento avocado, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar e representação por inércia ou excesso de prazo.
Durante a sessão, o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, Paulo Cezar dos Passos, apresentou proposta de resolução que disciplina a atuação de membros do Ministério Público em processos que envolvam a apreensão, a custódia e a liquidação de ativos virtuais (criptomoedas).
Já o conselheiro Rodrigo Badaró, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, apresentou proposta para adequar o Regimento Interno do CNMP ao novo Código de Processo Civil e à Lei de Processo Administrativo Federal. O objetivo é ampliar o prazo de determinados atos processuais.
As duas propostas serão distribuídas a conselheiros, que serão designados para relatá-las. Após os trabalhos serem concluídos, os relatores irão submeter as proposições a julgamento do Plenário.
Além disso, o Plenário determinou a realização de correição extraordinária na 4ª Promotoria de Justiça de Paulínia/SP. A decisão ocorreu no julgamento de representação que apurou possível existência de inércia ou excesso de prazo por parte do Ministério Público na averiguação de notícia a respeito de suposto esquema em gabinete de vereador daquele município.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do CNMP está marcada para o dia 9 de maio, às 9 horas, conforme prevê o calendário de sessões do primeiro semestre deste ano.
Todas as sessões do Conselho são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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