CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor do MP/CE

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quarta-feira, 26 de setembro, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, do Ministério Público Ceará, por não comparecimento injustificado a audiências judiciais para as quais havia sido designado. No seu voto, o Corregedor Nacional do MP, Jeferson Coelho, afirmou que o promotor faltou a três audiências em Beberibe, no dia 13 de outubro de 2011, sem comunicar o fato previamente à administração. Em sua defesa, o promotor alegou que, no mesmo dia, participou de quatro audiências no município de Aracati, e que não poderia estar nos dois locais simultaneamente. A Corregedoria, porém, entendeu que ele pode ter cometido falta funcional porque não deu ciência da coincidência à administração, impossibilitando a sua substituição. Em função da ausência do promotor, as audiências canceladas foram realizadas sete meses depois.

Processo 1474/2011-30

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