No dia 24 de janeiro, ocorreram, de forma virtual, a instalação e a primeira reunião do Grupo de Trabalho para regulamentação de operações envolvendo criptomoedas, vinculado à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O grupo de trabalho foi instituído no fim do ano passado, pelo período de um ano, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 353/2022. Tem como objetivo buscar soluções que tragam segurança jurídica para os membros do Ministério Público que participam de operações que envolvam criptoativos apreendidos em razão de atividades criminosas.  

Ao final de seis meses, o grupo de trabalho apresentará relatório parcial de suas ações e, ao final do período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados, com o objetivo de propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação. 

Participaram da reunião os promotores de Justiça Richard Gantus (MP/SP), que exerce as funções de coordenador; Ana Lara Camargo (MP/MS), membra auxiliar da CDPA e coordenadora adjunta; Eduardo Machado (MP/MG); Fabiano Gonçalves (MP/RJ) e Frederico Meingberg (MPDFT); além do procurador da República no Amazonas Thiago Bueno.  

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