O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa terça-feira, 6 de dezembro, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2022, marcada para o próximo dia 15, das 9h às 19 horas. O documento contém 41 processos eletrônicos. 

A convocação dos conselheiros para essa sessão foi feita em setembro, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 295/2022, para julgamento dos processos indicados pelos respectivos relatores. 

Plenário Virtual  
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação. 

O Plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.  

Intimação das partes  
A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.   

Sessão presencial 
No dia 19 de dezembro, será realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2022, a última do ano. A pauta será publicada nos próximos dias.

As sessões presenciais do CNMP começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelo canal da instituição no YouTube.    

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