O Conselho Nacional do Ministério Público designou, pelo período de um ano, membros do Ministério Público para atuarem como colaboradores do CNMP e integrarem grupo de trabalho para regulamentar operações que envolvam criptomoedas. 

As designações foram feitas por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 353/2022, publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira, 29 de novembro. O GT vai funcionar no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), presidida pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos. 

A instituição do grupo de trabalho atende à solicitação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal em São Paulo, que sugeriu a possibilidade de criação de GT para estudar o tema e apresentar propostas de normatização.   

Os trabalhos do GT terão como objetivo buscar soluções que tragam segurança jurídica para operações que envolvam criptoativos apreendidos em razão de atividades criminosas e contarão com a expertise dos membros do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosa (GNCOC) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).