No último 26 de outubro aconteceu a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Recuperação Judicial e Falência de Empresas da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público. O grupo foi criado para fortalecer a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público brasileiro.
Na reunião, coordenada pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio Costa, discutiu-se e iniciou-se a votação das 45 ementas propostas pelos subgrupos que integram o grupo de trabalho.
As emendas foram relatadas pelos membros Leonardo Araújo Marques (MP/RJ), Ulisses Dias de Carvalho (MPT), Sávio Rui Brabo de Araújo (MP/PA) e Nilton Belli Filho (MP/SP).
O grupo também debateu sobre a necessidade de o Ministério Público estar atento à alienação de ativos de imobilizados em recuperação judicial ocorrida na forma do artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é evitar o esvaziamento patrimonial da devedora e avaliar, durante todo o processo, a idoneidade moral e a eficiência do administrador judicial, na forma do artigo 22 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, ocorrendo a substituição quando necessário.
As propostas, submetidas à votação pelos 19 integrantes presentes, estão relacionadas aos seguintes temas: falência e recuperação de ativos fiscalização do administrador judicial e pagamento de credores; habilitação de créditos e impugnações de créditos em falências; e feitos de recuperação judicial.
Também estavam entre os temas apreciados a recuperação judicial: atuação antes do deferimento do processamento; recuperação judicial: fiscalização da devedora; e recuperação judicial: fiscalização do plano.
Continuidade dos trabalhos
O processo de votação seguiu por mais 48 horas, segundo as regras estabelecidas no grupo. O resultado, já definido, vai compor o ementário que orientará a atuação do Ministério Público brasileiro nos casos de Falência e Recuperação Judicial de Empresas.
O resultado de todas as propostas será divulgado ao final do processo de votação integral das ementas, o que se sucederá nas próximas reuniões plenárias previstas para o fim de novembro e início de dezembro deste ano.
Participaram do encontro: Alexandre Leite, Beatriz Novaes, Bruno Castro, Eronides dos Santos, Gustavo Nobre, João de Oliveira Rodrigues Filho, Juan Vazquez, Leonardo Marques, Marcelo Vacchiano, Márcio Guimarães, Moacyr Lobato, Nilton Belli, Otávio Balbino, Pedro Teixeira, Ronaldo Vieira Francisco, Sávio de Araújo, Talita Musembani e Ulisses Dias de Carvalho.