O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, e a Polícia Federal assinaram acordo de cooperação técnica para atuarem conjuntamente na capacitação na área de inteligência. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 20 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022.
O objeto do acordo inclui, também, a proteção de conhecimentos sensíveis, o intercâmbio de dados e conhecimentos de inteligência, a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos das duas instituições e do Ministério Público brasileiro, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins.
Os dados e conhecimentos de inteligência de que tratam o acordo poderão ser utilizados ou intercambiados por meio de soluções informatizadas adotadas para o desempenho das funções institucionais das partes, excluída a produção de provas para fins de instrução de processo judicial, assim como para ações conjuntas entre as partes ou entre estes e órgãos de controle com as quais ambas mantenham acordo de cooperação técnica, com previsão de realização de trabalhos conjuntos.
Assinaram o acordo o presidente do CNMP, Augusto Aras, o presidente da Cpamp, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes.
O presidente do CNMP destacou o quanto tem sido relevante a aproximação do Ministério Público brasileiro com a Polícia Federal em prol da estratégia nacional de combate à corrupção e às modalidades mais modernas da criminalidade organizada. “Precisamos ter instituições prontas para defender a sociedade e o Estado brasileiro. Desta forma, cada termo assinado hoje, e antes deste dia e os que virão, faz e fará com que as nossas instituições estejam cada dia mais aparelhadas materialmente e com recursos de pessoal em condições de bem servir ao Brasil, à sociedade e ao Estado”.
O conselheiro e presidente da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, Ângelo Fabiano, relembrou outros acordos firmados com instituições de segurança pública, como a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. “Considerando o papel do CNMP e o papel da Comissão, que tem como uma das suas funções preservar autonomia do Ministério Público, é fundamental que avancemos junto com a Polícia Federal e outros órgãos de segurança pública em ações de inteligência visando ao combate ao crime organizado, à defesa da probidade administrativa e ao enfrentamento de variadas formas de ilegalidade que permeiam nossa sociedade.”
Adesão
Os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro poderão aderir ao acordo de cooperação técnica mediante assinatura de termo de adesão.