Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Na França, conselheiro do CNMP apresenta estudos do grupo de trabalho sobre processos de falência e recuperação de empresas - Conselho Nacional do Ministério Público
Capacitação
Publicado em 15/9/22, às 17h19.

uncmp franca

Estudos sobre processos de falência e recuperação de empresas, desenvolvidos pelo grupo de trabalho instituído pela Unidade Nacional Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público, foram apresentados pelo presidente da unidade, conselheiro Daniel Carnio Costa, na Universidade de Paris Pantheon-Assas, na França.

O presidente da UNCMP esteve no encontro com outros dois integrantes do grupo de trabalho, Pedro Teixeira, advogado; e Márcio Souza Guimarães, docente de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

A exposição, ocorrida no Tribunal de Commerce Paris, é destinada a abordar a atuação do Ministério Público em casos de Falência e Recuperação Judicial, denominada “Parquet Commercial”. Além do conselheiro, foi palestrante Stephen Almaseanu, vice-procurador do Ministério Público em Paris, encarregado da atuação em direito empresarial.

Daniel Carnio fez questão de enfatizar sua satisfação em levar o nome do Conselho Nacional do Ministério Público a Paris na atuação do órgão para aprimorar a atuação do Ministério Público brasileiro em demandas de recuperação judicial de empresas e falências.

O conselheiro, também, informou que o interesse dos franceses em conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos integrantes do grupo tem contribuído para a construção de pontes para o intercâmbio de conhecimento e de boas práticas sobre o tema. “O Parquet Frances e o Tribunal do Comércio estão aguardando nossas conclusões. Ficaram superinteressados nas discussões, principalmente porque na França é tema muito discutido”.

Pedro Teixeira pontuou que “o encontro franco-brasileiro foi uma excelente oportunidade para trocarmos conhecimentos e experiências práticas nas áreas de insolvência e arbitragem. Nesses dias, tivemos a oportunidade de conhecer o sistema de insolvência francês e como o Ministério Público intervém nesses processos. Os debates demonstram que a reforma da Lei 11.101/05 está em linha com as melhores práticas internacionais, particularmente quanto às medidas de prevenção à crise".

Márcio Guimarães ressaltou que “a relevância de um grupo de estudo franco-brasileiro de alto nível, entre a FGV Direito RIO, a Université Pantheon-Assas, o Tribunal do Comércio de Paris e a Corte de Cassação, demonstra quais são as experiências exitosas entre os dois países, indicando os caminhos futuros no tratamento da insolvência.”

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